Livros empresariais

9 - A Eficácia probatória dos Livros Empresariais

1ª) Escrituração contábil, ou seja, os livros empresariais. Manter em ordem os livros empresariais, a escrituração.
A obrigação está prevista no artigo 1179 do novo CC. Podemos falar sobre livros empresariais é que nós adotamos o sistema francês, extremamente rígido no controle dos livros comerciais. Pelo nosso sistema, a lei diz quais são os livros obrigatórios e mais, dita a forma de escrituração desses livros. Uma observação que se tem que fazer inicialmente é que quando se fala em livro comercial, o livro é Latu Sensu, porque hoje ninguém tem mais, ou pelo menos 99% não tem mais livros em sentido físico, hoje a escrituração pode ser tanto através de livros,quanto através de fichas, escrituração mecanizada, ou seja, através de computador.Hoje os livros estão todos dentro do computador. No final do ano é que o empresário é obrigado a imprimir tudo, encadernar e levar na junta comercial.

O objetivo da manutenção dos livros comerciais

1º) De ordem fiscal- O fisco tem interesse, porque ele faz o controle através desses livros. Como o fisco faz isso? O fiscal quando quer fiscalizar a BRAHMA, muitas das vezes não vai lá na fábrica, ele manda um e-mail, ou liga e o empresário da BRAHMA manda todas as informações por e- mail para a inspetoria de Fazenda, aí o fiscal faz toda a fiscalização através do computador ( internet), em havendo dúvida, o fiscal poderá ir até o local. Então, o fisco se interessa muito pelos livros comerciais, porque através dele é que o fisco pode exercer também a sua atividade fiscalizatória.

2º) A escrituração do empresário é sua alma, é o retrato de sua atividade. Então isso serve para o próprio empresário estabelecer metas e efetivar o controle de sua atividade. O resumo da atividade dele está no livro. Ali ele sabe se está vendendo mais, se está comprando mais, quanto está gastando de matéria prima para produzir. Tudo ele consegue ver através dos livros, ele não tem que ficar