tipos de livros empresariais
Espécies de Livros Empresariais.
Livros empresariais são aqueles cuja escrituração é obrigatória ou facultativa ao empresário, em virtude da legislação comercial;
Além dos livros empresariais, o empresário é obrigado a escriturar outros livros por força de legislação tributária, trabalhista e previdenciária;
O Brasil adotou o sistema francês, que prevê a determinação legal de o empresário organizar sua contabilidade mediante a utilização de livros determinados e conforme regras fixas de escrituração vale dizer, a lei determina quais são os livros que obrigatoriamente devem ser utilizados, deixando a critério do empresário a adoção de outros livros facultativos.
Tipos Empresariais
Livros obrigatórios
A escrituração é imposta pela legislação, sob pena de sanção.
O CC, art. 1.180 determina ser obrigatório o livro Diário. Independentemente de sua atividade ou conformação jurídica. Somente a escrituração deste livro é obrigatória a todos os empresários;
É no livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, que serão lançados, dia a dia, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, os atos ou operações da atividade empresarial, que modifiquem ou que possam modificar a situação patrimonial do empresário (art. 1.184).
Outro exemplo: O livro de Entrada e Saída de Mercadorias deve ser escriturado pelo titular que explora Armazém-Geral (Dec. 1.102/1.903, art.
7º);
Classificação
Comum: são os livros obrigatórios comuns a todos empresários (independentemente do ramo de atividade);
Ex.: o único exemplo é o livro Diário (artigo 1.180 CCB)
Especial: são os livros obrigatórios exigidos apenas de uma determinada atividade empresarial.
Ex.: Livro de Registro de Duplicata e Livro de Entrada e Saída de Mercadoria;
Livros facultativos
Não há obrigatoriedade da escrituração, a existência do livro é para auxilio do