Desobediencia Civil Resumo

Instituições de Direito Público e Privado Resumo para AP2 Aula 08 – Direito Constitucional: o poder constituinte Doutrina do constitucionalismo tem relação com a estruturação política do Estado após a Revolução Francesa e o Iluminismo. A Constituição não poderia ser unilateralmente alterada e o Monarca passou a se submeter a ela. A Constituição como mecanismo de contenção do poder do Estado. O Estado Liberal deveria ser regido por uma Constituição com o objetivo de registrar a formação e a

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”.[3] O papel do intérprete contemporâneo deve consistir em um trabalho construtivo…

FACULDADE PASTOR DOHMSP FORMAÇÃO MORAL E ÉTICA CRIMINOLOGIA Vanderlei de J Vieira/Cléo Castro/Marcio/Ana Clér 10/08/2011 [Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Problema O que é moral? O que é ética? Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes". Seria importante referir, ainda, quanto à…

__________________________________________________________ Fatores que levam a desobediência do Principio da Entidade nas empresas familiares da cidade de Presidente Médici – RO. __________________________________________________________ Jadson Silva Santana, Acadêmico em Ciências Contábeis – CEULJI/ULBRA RA: 101015625-7 jadsonescron@uol.com Elias Caetano da Silva Professor orientador – Instituição de formação CEULJI/ULBRA Resumo Busca-se com o…

morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor: I – RESUMO DAS ALEGAÇÕES Douto Juiz, em síntese a ré busca se desvencilhar da responsabilidade pelos transtornos, desgaste físico e mental, sensação de descaso, humilhação e angústia sofridos pela autora nas dependências e ainda fora dela,…

JEAN-JACQUES ROUSEAU (1712-1778) • O bom selvagem: “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”. • Fonte de todos os males: a busca pela perfectibilidade. • Fundador da Sociedade Civil: a propriedade privada. Origem do Contrato Social. • O poder soberano do Estado deve originar-se do Sufrágio Universal. Sua função soberana é expressar a Vontade Geral – formadora de um Corpo Político mais justo. • Rousseau, ao contrário

impostas, coativamente a obediência de todos. Ex: Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Tributário, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Etc. (NORMA AGENDI) Direito Subjetivo – Faculdade do individuo de invocar a lei na defesa de seu interesse. (FACULTAS AGENDI) O Direito Privado (Particular/individual) disciplina os interesses individuais ou particulares. O Direito Civil Regula os direitos e obrigações de…

Direito Penal O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CURSO DE DIREITO RÚBIA CAETANO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DEADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS BOM DESPACHO 2012 Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação no direito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a

da República Federativa do Brasil é extensiva a todos os funcionários públicos FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, abrangendo o civil e o militar, independente do regime a que esta submetido o servidor. A Constituição usa o Teto do Regime Geral da Previdência Social apenas como parâmetro da imunidade. Importante salientar que o citado parágrafo não faz distinção entre civil e militar. Vejamos: “Art. 40 da Constituição Federal (...) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de…