Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

Ano / 1º Semestre SAUDE COMUNITARIA II NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS – MULTIDEFICIENCIA Docente: Professora Cláudia Luísa Discente: Eulália Correia Nº 48099 ANO LETIVO 2013/2014 Faro, Novembro 2013 INDICE INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………………….3 REVISAO DA LITERATURA 1.Necessidades Educativas Especiais…………………………………………………………………4 1.1.Tipos de Necessidades Educativas Especiais……………………………………………….6…

A PERSPECTIVA SÓCIO-CONSTRUTIVISTA NA PSICOLOGIA E NA EDUCAÇÃO: O BRINCAR NA PRÉ-ESCOLA Vanessa Alessandra Thomaz Boiko* # Maria Aparecida Trevisan Zamberlan RESUMO. O artigo aborda o sócio- construtivismo como sistema e seus principais pressupostos, e sua relação com práticas educativas, com a função da escola e do educador. A partir de diretrizes mais gerais, explicita a fundamentação para a proposição de trabalho pedagógico junto à criança na pré-escola, onde o brincar deve ser…

aplicação de penalidade, a própria Carta da Republica estabelece que os menores de 18 (dezoito) anos estarão sujeitos as normas de legislação especial, especificamente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente que desde 1990 vem regulando a aplicação de medidas socioeducativas para os menores infratores na tentativa de uma reintegração dos mesmos a sociedade. Destarte, esse trabalho visa demonstrar que a redução da maioridade penal, com o intuito de responsabilizar o menor infrator, vai…

pessoa em desenvolvimento, numa clara expressão da mentalidade atrasada de certos grupos intelectuais que lançam textos e campanhas como "direitos humanos para humanos direitos". Quando se fala de Direito Penal Juvenil, vozes insurgem a afirmar que isso se trata de uma invenção doutrinária, posto que entendem Direito Penal fundamentalmente como um direito das penas, e dentro dos eufemismos legislativos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a estes não é aplicada uma pena, mas uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ORIGENS DO ATO INFRACONAL 4 2.1 A SOCIEDADE E O MENOR INFRATOR 5 2.2 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre o adolescente e o ato infracional. Hoje em dia, os adolescentes estão se tornando cada vez mais violentos e tal conduta inicia–se cada vez mais cedo. Os jovens infratores antigamente roubavam algum dinheiro ou objeto de valor para levar

diploma define os apoios especializados para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais permanentes e tem como princípio a qualidade de ensino orientada para o sucesso de todos os alunos. Um aspecto determinante dessa qualidade é o desenvolvimento de uma escola inclusiva, consagrando princípios, valores e instrumentos fundamentais para a igualdade de oportunidades. Conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) O conceito de NEE apesar de ser utilizado por…

Clélia Leandra Gonçalves Coração de Jesus – MG. 19 de fevereiro de 2013 SUMÁRIO Introdução........................................................................................... 4 Desenvolvimento................................................................................. 6 Considerações finais........................................................................... 9 Referências…

todas as medidas correspondentes aquela idade. 2. Há diferença entre medida de proteção e medida sócio-educativa? R: A medida de proteção pode ser aplicada tanto à criança quanto ao adolescente, já a medida sócio-educativa, somente pode ser aplicada aos adolescentes. As medidas de proteção estão voltadas para o menor em situação de risco, conforme o art. 98 do ECA, já as sócio-educativas estão para o adolescente que cometeu ato infracional. Conforme o art. 112, as medidas…

adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Mudanças na gestão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente: O ECA introduz significativas mudanças na gestão de políticas de…

especial de pessoa em desenvolvimento, no termos do artigo 6º. Aos adolescentes que praticam atos infracionais são aplicadas as medidas socioeducativas, descritas no artigo nº 112 do ECA, quais sejam: advertência, obrigação de reparação de dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento adequado. Tais medidas visam inibir a reincidência, como forma de prevenção especial, garantindo a efetivação da justiça. As referidas…