Desenvolvimento Maioridade Penal

INTRODUÇÃO A maioridade penal é um tema muito presente e discutido em nosso cotidiano. São dois lados muito fortes e opostos, que são defendidos quase que igualmente pela população e governo. São presentes em nossa vida frases do tipo “se tem idade para comenter crimes, tem idade para responder por eles” defendendo que a redução da maioridade seria relevante no combate contra a violência. Por outro lado, escutamos também “colocar crianças na prisão, não é a solução”, com uma ideia…

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

de se produzir algum conhecimento novo, a respeito desse contexto, e colaborar, de certa forma, com aqueles que por ventura venham no futuro a ler esse texto. No Brasil muito se discute sobre a antecipação da maioridade penal, esta não coincide, necessariamente com a maioridade civil, ou capacidade plena, que antes era de vinte e um anos completos, e que a partir do ano de 2003 foi antecipada para dezoito anos, como esta especificado no artigo 5º do novo código civil brasileiro; “A…

CONSIDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Eduardo Fronza Carneiro1 Marília Denardin Budó2 RESUMO O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou…

Vitória (ES, Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade penal, identificando as falhas no sistema prisional brasileiro que torna equivocada tal proposta. Para tal, foi realizado um estudo…

dizer não à redução da idade penal Novembro de 2007 Porque dizer não à redução da idade penal ÍNDICE Apresentação.........................................................................................................03 presentação......................................................................................................... ................................ MOTIVOS PENAL.........................07 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE…

Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela…

TRABALHO DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO: PSICOLOGIA CIENTÍFICA E BEHAVIORISMO PARTE A – PERGUNTAS BÁSICAS Responda as questões: 1) Cite duas características do conhecimento conhecido por senso comum e duas características do conhecimento científico. SENSO COMUM: Carácter empírico – o senso comum é um saber que deriva directamente da experiência quotidiana, não utilizando, por isso, uma elaboração racional dos dados recolhidos através dessa

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas…

Redução da Maioridade Penal: O que é? A violência nos grandes centros urbanos brasileiros, diariamente alardeada pelas manchetes dos jornais, há muito já não é mais novidade. No entanto, o crescimento ininterrupto da freqüência, da crueldade e das novas "técnicas" de perpetrar crimes tem assustado cada vez mais a sociedade, levando esta a cobrar do Estado medidas mais severas que acabem com seu sentimento de insegurança (Ramos, 2005). Constantemente, essa discussão tem se voltado…