Descriminalização Das Drogas

é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo.[3][4] Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.[3] Em 2010, Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) afirmou que a descriminalização não reduziria a força do crime…

concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? Questão 2. Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n. 11.343/2006 — Lei de Tóxicos — com relação à figura do usuário de drogas, assinale a opção correta. (Exame OAB/…

anos depois da descriminalização: "Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos.(...) (...)A descriminalização foi…

CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Droga é toda substância entorpecente que causa no homem alteração em seu estado psíquico, dando-lhe sensação de mudança da realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não. O uso de substância entorpecente, normalmente se dá por necessidade de adição fantasiosa, na razão direta de insatisfação humana da vida individual e em sociedade, ou por mera afirmação em jogos sociais na busca de prazer momentâneo. A…

Lei 11.434/06 (Lei de drogas) Lei 6368/73 antiga lei Art. 28 – Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido as seguintes penas: (o crime exige dolo especifico para a configuração – tipo penal assimétrico incongruente ou delito de tendência) Trata-se de tipo penal misto alternativo: Pluralidade de condutas sendo que a pratica de qualquer delas,…

Política de Drogas: Novas práticas pelo mundo Rio de Janeiro - Brasil - 2011 Política de Drogas: Novas práticas pelo mundo introdução A Organização Não Governamental Viva Rio vem trabalhando desde 2008 na área de políticas de drogas. Ao longo deste período, foi observado o surgimento de uma série de abordagens alternativas ao tradicional tratamento repressivo ao tráfico de drogas: a legalização de fato de algumas substâncias, a atenção aos usuários sob a perspectiva…

quadro atual que se apresenta evidencia que as políticas públicas proibitivas adotadas com relação às drogas não tem surtido o efeito pretendido de prevenção do uso, reabilitação dos usuários, combate ao tráfico e conscientização social. Tal situação coloca em debate as bases éticas e racionais que fundamentam os ideais da sociedade, o que divide opiniões quanto à legalização, descriminalização ou a manutenção das normas de proibição. Sob uma perspectiva liberal, os defensores da…

TÍTULO DO ARTIGO CIENTÍFICO: DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO Nome do Aluno(a): Roberto Motta Junior Turma: 8ºB REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA (Artigo ou capítulo do livro fichado segundo a ABNT) ALVARENGA, Carlos Eduardo Costa; GOMES, Nathália Christina Caputo. A descriminalização ou legalização das drogas? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. Jornal Eletrônico: Faculdades Integradas Vianna

PARA FINS TERAPÊUTICOS E A PROIBIÇÃO DA CANNABIS NA LEI DE DROGAS – 11.343/2006: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA RETIRAR DA ILEGALIDADE O USO TERAPÊUTICO DA MACONHA 14 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PESQUISA 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A criminalização das drogas, também conhecidas por substâncias psicoativas é um fenômeno muito recente na história. Segundo Antônio Escohotado, “as famigeradas drogas são encontradas em praticamente todas as…

publicidade do cigarro deveriam ser proibidas terminantemente. Para os desobedientes, cadeia.” ARTIGOS DIFERENTES. Vício: uma questão de escolha A descriminalização da maconha é um fato que está gerando muita polêmica entre os brasileiros. Após a realização de pesquisas sobre o assunto, pode-se perceber que a descriminalização da droga ajudará a diminuir alguns problemas da sociedade, além de favorecer também no tratamento da saúde da população, levando-se em conta que…