Descriminalização Das Drogas

orientador: Orientador(a): MACEIÓ 2012 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA DE PESQUISA O consumo e a comercialização de drogas ilícitas é um dos principais fatores para o aumento da criminalidade, e fazendo uma comparação entre a década de setenta e os tempos contemporâneos, nota-se um enorme aumento na criminalidade e uma maior abrangência no uso de drogas ilícitas. Diante dessa situação, o poder público tem tomado várias atitudes no intuito de sanar esse problema, dentre…

A discussão acerca da descriminalização das drogas embora polêmica se mostra cada vez mais urgente. Para além dos discursos legitimadores do controle é necessário que se faça uma análise mais profunda no âmbito social em que se gera o uso e o tráfico de drogas. Vejo opiniões das mais diversas que apontam a família como base fundamental para a inibição dos crimes relacionados às drogas. O que vemos hoje são medidas paliativas que, na minha perspectiva, não solucionam os problemas gerados, tais

INTRODUÇÃO A presente monografia se refere à descriminalização da conduta típica de portar drogas para consumo próprio, em função da flagrante inconstitucionalidade do art. 28, da Lei n. 11.343/2006, que pune pessoa que é surpreendida portando drogas para consumo próprio. O referido artigo viola princípios basilares do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem…

A Descriminalização da Posse de Drogas para o Uso Pessoal: Reflexões sobre as posições e conseqüências jurídicos e sociais. Edmilson da Cruz Conceição [1] A importância da proposta desse tema, quer seja, “A descriminalização da posse de drogas para o uso pessoal”, nos permite provocar e se inserir nessa ampla e polêmica discussão, que não é só tratada no meio acadêmico, mas em todo meio social. Questão essa que vai de encontro às crescentes iniciativas de buscar alternativas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

entre a revogada lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976) com a em vigor Lei nº 11.343/2006. Para iniciar a dissertação sobre o conteúdo em questão, será feito uma breve análise entre os textos legais para chegarmos à finalidade: houve a descriminalização do uso de drogas? Antes de realizar o texto sobre a atividade fim do trabalho, cabe escrever alguns pontos interessantes sobre a Lei nº 6.368/1976. Essa lei foi criada durante o regime militar do Brasil, mais precisamente no governo Emílio…

usuário para drogas mais pesadas. Aumenta a progressão também das ações que considera a liberação um atentado a saúde pública, já que a autorização pode ser vista como um incentivo ao consumo principalmente por parte dos adolescentes. Por outro lado, existem estudos científicos que propõem o uso medicamentoso da maconha, mesmo que de forma contínua. Há também quem a compare ao álcool e defenda a legalização de seu uso recreativo. Além disso, para alguns, uma eventual descriminalização da…

de Justiça Tema : “ A nova Lei de Drogas : Critica e Desafios.” Em relação ao usuário e/ou dependente a nova lei de drogas (Lei 11.343/2006) não mais prevê a pena de prisão (art. 28). Isso significa descriminalização, legalização ou despenalização da posse de droga para consumo pessoal? Diante das várias críticas, sugestões e das primeiras decisões sobre a matéria, parece oportuno retomar e aprofundar um pouco mais esse complexo assunto. A posse de droga para consumo pessoal deixou…

INTRODUÇÃO Droga é qualquer ingrediente ou substância seja ela química, natural ou sintética que ao penetrar no organismo humano, independente da forma (ingerida, injetada, inalada ou absorvida pela pele) provoca alterações físicas e psíquicas numa pessoa. As drogas naturais são obtidas em plantas e em minerais, as drogas químicas são obtidas em farmácias (lembrando que todo medicamento é droga e faz mal se usado incorretamente) e drogas sintéticas são fabricadas em laboratórios.…

tem como princípio promover discussões referente a descriminalização das drogas, e as consequências que são geradas através da proibição vigente na maioria dos países, sendo assim, temos como objetivo enfrentar o imaginário popular que descreve a cannabis (maconha) como prejudicial à saúde, desmitificando tal fator apresentando ao público novas alternativas. tema Descriminalização das drogas O tema se remete a descriminalização das drogas, este fato está intrínseco com a relação…