Descriminalização Das Drogas

A Polêmica Envolvendo o Artigo 28 da Lei 11.343/06, Descriminalização, Despenalização ou Descarceirização? E a Eficácia das Penas foi Comprometida? O cenário jurídico brasileiro, em 2006, recebeu um novo paradigma a ser seguido no que tange o uso e posse de substancias entorpecentes. A lei 11.343 trouxe inovações ao ordenamento jurídico, regulamentando as normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como definindo tais condutas criminalmente.…

não só as mais baixas como as mais altas também. tentaremos deixar claro a diferença de alguns mitos que a mídia transformou em verdade absoluta e outros comprovados cientificamente, mostraremos sintomas do uso excessivo da maconha, do uso casual, da diferença para as outra drogas, e o principal foco será como seria o cenário nacional se a tão polemica maconha fosse legalizada. Como esses acontecimentos afetariam nos diversos campos da politica, como a população se posicionaria em…

Justiça Restaurativa como medida despenalizadora para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 Resumo Com o advento da Lei 11.343/06 o ordenamento jurídico pátrio passou a adotar, no que toca ao porte de drogas para uso pessoal, o modelo de Justiça Restaurativa (e assim, a sua despenalização), na qual, por medidas alternativas à prisão, a solução da chamada lide penal dá-se por uma intervenção multidisciplinar e consensual, a partir da participação do dito usuário e da comunidade, tendo como…

Analise criminológica do tema: Guerra às drogas. A guerra contra as drogas é o termo comumente aplicado à proibição e intervenção militar feita pelo governo dos Estados Unidos para acabar com a produção, o consumo e o tráfico de drogas, o termo foi usado pelo presidente Richard Nixon numa grande ofensiva inspirada numa convenção da ONU de combate às drogas em 1962. CITATION Wik14 \l 1046 (Wikipédia)Há muito que se discutir quando se diz respeito à guerra às drogas, mas as perguntas…

A descriminalização das drogas ilícitas estão causando divergência de opiniões entre juristas, parlamentares e o público em geral. Mesmo com um bom resultado apresentado em Portugal, o assunto ainda é polêmico, já que deve-se decidir o que vem a ser crime ou não. A pratica criminosa é um ato imposto pela sociedade, que a julga como crime, por isso a dificuldade em resolver certas situações. Dentre o favoráveis, existem blogueiros e colunistas que tentam convencer

Dilemas Éticos Jurídicos Modernos: Drogas; Descriminalização e uso. NASCIMENTO, Ray Mendonça; Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito do Instituto de Ensino do Sul do Maranhão (IESMA/Unisulma), no turno matutino, orientado pelo Prof. Artur Alexandre. RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade contemporânea sofre com a toxicomania que, nos dias atuais, é um sintoma social, que vem aumentando gradativamente. Objetiva comprovar que, não só a…

Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas…

ACONDUTA DO USUÁRIO DE DROGA A LUZ DA LEI 11.343/06 AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS Resumo: o presente trabalho, especificamente tem por objetivo, analisar a nova lei de drogas sob o aspecto do usuário. O art. 28 da lei 11.343/06 cuida da figura do usuário ou dependente de drogas. Para mínima parcela da doutrina pátria, a nova redação descriminaliza quem, adquirir, guardar, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo para o uso próprio, por não haver previsão de pena…

movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da Cannabis Alan Alves de Jesus Carlos Henrique de Castro Cristiana Carolina da Rocha Felipe Daniel dos Reis Ludmila Jaffar Silveira Rafael Penido Vilela Rodrigues Vitória Alves Ferreira Wagner Alves Cardoso A MARCHA DA MACONHA: Um movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da Cannabis Trabalho apresentado ao curso…

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA: DEBATENDO SEM PRECONCEITOS Jose Jayson Alves de Jesus Mateus Fernandes Dantas de Souza Metodologia do Trabalho Científico – Claudia Paes Feitosa RESUMO Este trabalho justifica como seria benéfico à descriminalização da maconha no Brasil. Tal abordagem é devido ao fato de que a descriminalização da Cannabis Sativa traria mais pontos positivos do que negativos. Pois, a descriminalização iria além da droga em si, tendo em vista o potencial…