Descriminalização No Trabalho

influenciar o Direito. • A Revolução Industrial, o desenvolvimento tecnológico e as instituições públicas e privadas que foram sendo criadas causaram abalos na ordem jurídica. E novos ramos do Direito vão sendo criados, como o Direito Comercial, do Trabalho, entre outros. • Escravo  Servidão feudal  fim da escravidão  ideia de pessoa (Cidadania)   esta evolução causou muitas mudanças jurídicas. • A produção massificada  consumo  novas relações  novas leis. • 2 tipos de…

parlamentares que não são membros da comissão. Eles podem fazer o controle constitucional simplesmente votando contra os projetos, lembra Fachin. Leis inconstitucionais afastam direitos do brasileiro, gostaria que todos se interessassem por este trabalho que inclui um pouquinho a vida de cada um (veja 40 anos, O Brasil que queremos ser jan. 2008 pg.10) O que trago é uma questão de leis e inconstitucionalidades, feita de última hora só para bater metas ou mostrar serviço, falta de…

da modernidade. Contudo, observamos também a deflagração de uma revisão de valores responsável pela transformação dos papéis ocupados por homens e mulheres na sociedade. Já durante a Segunda Guerra, a maciça inserção das mulheres no mercado de trabalho estabeleceu um novo campo de possibilidades para aquela que antes era vista como a “rainha do lar”. A partir desse processo de relativa emancipação, muitas delas reivindicaram novos campos de conquista nunca antes imaginados. Quando…

definitivamente a principal preocupação, nos dias hoje, do Sistema Interamericano de Direito Humanos. O cenário atual mostra o fracasso dos países quando a segurança de seus povos, quando falamos de controle da criminalização e da violência, bem como a descriminalização racial, seja ela de caráter sexual, religioso, filosófico, raça e línguas, havendo de ser considerado também as relações entre os Estados, que desencadeiam crises, por questões políticas e financeiras, que atingem os…

UNIRB- FACULDADE REGIONAL DA BAHIA DISCIPLINA: ÉTICA PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ADRIANA ANTONIA NASCIMENTO ALUNAS: CARMEM LÚCIA BARBOSA ILMA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO O aborto no Brasil é restritivo segundo a legislação, se tornando um caso de saúde publica, pois milhares de jovens mulheres, a grande maioria negra e pobre perde suas vidas fazendo abortos clandestinos com verdadeiros "açougueiros". O que a sociedade não ver que ao descriminar não vai

Salvador 2012 ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA / RESUMO INFORMATIVO Trabalho solicitado pela professora Karine Silveira, responsável pela disciplina de Introdução ao Trabalho Científico, apresentado ao curso Sistemas de Informação da Unifacs, como requisito para obtenção de nota da primeira avaliação. Salvador 2012 SUMÁRIO

anencefalia. “A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou o ministro, ao sustentar a descriminalização da prática. Para ele, é inadmissível que o direito à vida de um feto que não tem chances de sobreviver prevaleça em detrimento das garantias à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à…

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia da reunião final. E foram tantas as sugestões de mudança que o presidente do colegiado, Gilson Dipp, disse que nenhum tabu ficou de fora. Mas será a partir de agora, com a busca do consenso político, que a quebra de tabus se tornará o verdadeiro adversário do…

entende que uma vez que o legislador extirpou a pena privativa de liberdade ao usuário aplicando como pena punitiva apenas uma advertência e duas penas restritivas de direito isso caracterizaria uma descriminalização para o consumo próprio. Contudo há de atentar porque não houve uma descriminalização do porte de drogas, mas sim apenas uma redução na carga punitiva, pois a nova lei mesmo aparentemente tratando mais brandamente usuário manteve a conduta tipificada como crime. Neste…

NOVA LEI ANTI-DROGAS • Lei nº 11.343 de 23/8/06 • Revogou as Leis nº 6.368/76 e a 10.409/02 • Mídia • Descriminalização x despenalização • vernáculo !! Capítulo III – Dos crimes e das penas Art. 28 ... Às seguintes penas... Art. 28, § 1º... Às mesmas medidas... Art. 28, § 6º... Cumprimento das medidas educativas... Art. 33... Drogas... Art. 33, § 3º ... Droga... Art. 28, Lei nº 11.343/06 (“usuário”) Adquirir Condutas Guardar Ter em depósito Transportar Trazer consigo…