Descriminalização Do Uso De Drogas

Lei de drogas INTRODUÇÃO: Mais de trinta anos se passaram desde a promulgação da antiga lei de tóxicos, a famigerada lei 6.368 de 21 de outubro de 1976[1]. Como amplamente ressaltado por inúmeros doutrinadores, a dinâmica presente na sociedade faz com que novas concepções e interpretações sejam elas doutrinárias ou jurisprudenciais, venham surgindo como modo de suprir a lacuna deixada pela imperfeição a partir da qual o legislador é obrigado a se submeter em quando do aprovar das

declara sacrilégio o uso da planta, por ser amplamente utilizada pelos Irlandeses, na época, fortemente perseguidos, sendo caracterizado como o período da inquisição. O próprio cristianismo por si só, sempre defendeu o vinho (álcool) como única droga, ou “substância sagrada”, termo usado pela igreja ao fazer referência ao vinho. Associar a Cannabis a atitudes insanas e violentas teve início em 1798 com Napoleão. Ao invadir o Egito, Napoleão proíbe a maconha afirmando que o uso o da…

recursos tão precários, encontram-se vulneráveis e muitos acabam se tornando dependentes de álcool e de outras drogas. Para o observador externo, o que se faz visível é apenas uma massa amorfa de "molambos" usando crack a céu aberto em espaços públicos. Privados de sua identidade e de sua cidadania passam a ser nomeados de "craqueiros" ou "cracudos", pelo comportamento de utilizarem uma droga euforizante, talvez a única possibilidade de obterem algum tipo de prazer em suas existências…

juntamente, no trabalho, nas escolas e nos meios de comunicação em geral, porém muitos assuntos já aceitos pela sociedade ainda não entraram em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro como é o caso da maconha na sociedade moderna e o trafico de drogas que é ainda hoje a prática de delito considerada uma das mais perigosas da atualidade que está sendo muito utilizada por criminosos até hoje, pois sua rapidez, eficácia e lucro são de extrema grandiosidade. O nosso objetivo é de expor…

Fumaça” de Rodrigo Mac Niven, reúne várias entrevistas com pessoas relacionadas com o tema sobre drogas como acadêmicos, delegados, policiais, ativistas, produtores de maconha, para mostrar que a criminalização das drogas não é capaz de diminuir o problema, e pode até mesmo agravar. No documentário os pontos mais relevantes são: * Que nunca existiu, nem existirá uma sociedade livre de drogas; * È questionado porque algumas dessas substâncias acabaram sendo criminalizadas com o…

Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”. Não obstante ao histórico dessa lei, mesma veio substituir a primitiva Lei nº6.3638, de 21 de outubro de 1976, que também regulava as medidas contra a venda e o uso de substâncias…

científico apresentado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. “O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL. A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS.” O artigo em questão apresenta em seu resumo o objetivo de comprovar que não apenas a saúde pública como também a segurança são afetadas pelo uso das drogas. Por outro lado, em sua introdução, os autores enfocam o crescimento do uso e do comércio de drogas. Um dos primeiros pontos que chamou a atenção do grupo ao…

de interferência do Estado, como efeito, ao criminalizar o uso de drogas, admite-se uma conduta autolesiva, onde o âmibito interior do indíviduo antes inviolável, agora torna-se controlado, afim de supostamente normalizar e regrar a vida coletiva. Essa tentativa de normalizar os cidadãos, é reforçada por meio de concepções históricas, culturais, filosóficas e culturais, espalhadas por toda uma cultura de gerações. É comum, conferir às drogas, um cárater pecaminoso, destrutivo e inferior;…

O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, legalizou a produção e a venda da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas pelo governo. Os defensores da liberação, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a legalização reduzirá a ação dos traficantes.

Surpreende encontrar esse grau de convicção em um assunto tão complexo, com aspectos médicos, econômicos, sociais, históricos e morais tão sinuosos. O modelo atual de combate às drogas busca nada mais nada menos que a abstinência completa das substâncias ilegais. Essa guerra tem três frentes de batalha. A primeira é tentar acabar com a oferta, ou seja, combater os fornecedores, os narcotraficantes. A Polícia Federal brasileira, que apreende toneladas de entorpecentes todo ano, trabalha…