Descriminalização Do Uso De Drogas

INTRODUÇÃO Conforme se observa atualmente o crescimento do consumo de drogas ilícitas vem aumentando exageradamente, devido à localização do Brasil, por fazer fronteira com países que são grandes produtores de drogas e também por ter se tornado um produto muito barato a exemplo do “crack”, cada vez mais nota-se o crescimento do número de dependentes químicos espalhados pelas ruas das cidades brasileiras. Percebendo esse novo quadro que se amolda à realidade Brasileira, o legislador…

folhas secas da planta começou no Oriente Médio, onde o uso do haxixe, nome que lhe deram os maometanos, era prática muito comum. A HISTÓRIA DA MACONHA NO BRASIL A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros…

Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a respeito de regulamentação da maconha para uso recreativo, medicinal e industrial, o secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, afirmou que seu país – o único no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização e distribuição da maconha – conseguiu reduzir a zero o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio da droga. A legalização foi decretada pelo presidente José Mujica há menos de um mês. Ainda…

O fim da guerra e um avanço democrático (revista jurídica consulex Nº 414. 15 de abril de 2014) A guerra às drogas impostas com o projeto do governo brasileiro ,foi apresentado no senado através do portal-cidadania, a legalização da maconha. para fins medicinais. Incluiria, embalagens e informações sobre a concentração e advertências ,exigências sobre transporte e distribuição ;sobe venda restrita a menores. O sistema de regularização

A Ineficiência da Política Criminal de Drogas no Brasil Página 1 de 1 Você gostou?0 votos Observando-se o prisma nacional, verifica-se que não houve avanços na política criminal de drogas vigente no Brasil, pois os recentes levantamentos mostraram o aumento significativo tanto do tráfico como do consumo. Para se ter uma noção do quanto se traf A nova Lei de drogas introduzida no ano de 2006, tornou eficiente a política criminal de drogas no Brasil? Houve avanços ou regressões? As…

Muitas pessoas acreditavam erroneamente que com a nova legislação, as condutas tendentes ao uso de drogas foram descriminalizadas, contando com incentivo da mídia que apoiava este argumento. Não houve a descriminalização das condutas relacionadas com o uso, mas também, nenhuma evolução significativa ocorreu no campo da prevenção penal. O crime previsto no art. 28 da referida Lei, tico como crime de uso é já caracterizado como crime menor, desde o antigo regime legal, quando este era descrito no

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…

Escola SESI Drogas lícitas e ilícitas. Aluno: Alex Ferreira de Lima Júnior Maceió, 29 de abril de 2013. Escola SESI Prof.(a): Rosicleide Disciplina: Ensino Religioso Drogas lícitas e ilícitas. Aluno: Alex Ferreira de Lima Júnior Turma: 8º ano Maceió, 29 de abril de 2013. Introdução As drogas, sustâncias naturais ou sintéticas que possuem capacidade de alterar o funcionamento do organismo, são divididas em dois grandes grupos, segundo critério de legalidade…

visa analisar o aspecto criminológico das drogas, qual sejam os institutos de despenalização e da descriminação, a luz do art. 28 da Nova Lei de Drogas, nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, o qual dispõe sobre a droga para consumo pessoal. O tema abordado possui relevância em razão da sua atualidade e diversidade de entendimentos que o mesmo vem sendo abordado no contexto nacional. Nesse sentido, será apresentado um conceito geral de drogas e uma análise das condutas…

alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity. Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para…