Desconto Indevido

gastos referentes à obra. Ou seja, a água e a energia utilizadas na execução da obra eram descontadas do salário do reclamante. Algo realmente inacreditável. O reclamante diariamente tentava conversar com seu patrão sobre a questão dos descontos indevidos de energia e ____________________________________________________________ Rua Barbosa de Souza, n° 176, sala 05, Centro, Jequié / BA – CEP: 45.214-999 Fone: (73) 3046-4841 água e bem assim sobre a regularização do contrato…

a praça Senador Jose Bento nº: 01 da cidade de Pouso Alegre MG, pelos seguintes motivos. De um lado, em face de um protesto emitido pela instituição acima junto ao serviço de proteção ao credito SERASA, sem previa comunicação, débitos indevidos de valores inexplicáveis não estornados e principalmente pela falta de envio das faturas após o cancelamento do cartão que acontecera no inicio do ano impossibilitando assim o cliente estar ciente dessas cobranças indevidas.…

Tribunais de todo o Brasil entendem que há dano moral e direito à restituição do indébito em casos como o que ocorrera com a autora: REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUITADO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Ocorrendo indevido desconto em conta corrente da autora, pois quitado o contrato de empréstimo efetuado com a instituição financeira, impende a devolução dos valores, em dobro, à demandante. 2. Dano moral caracterizado na espécie. Função…

DESCONTO SALARIAL – REPOSIÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – UNIFORMES E MERCADORIAS EXTRAVIADAS – Os descontos de valores relativos a compras de uniformes, bem com aqueles concernentes a mercadorias extraviadas, não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais em que podem ser realizados descontos nos salários da empregada, de conformidade com o disposto no artigo 462 da CLT. Diante disso, deve a reclamada proceder à devolução dos descontos indevidamente efetuados no salário da obreira, a…

valores referentes aos depósitos fundiários e multa do FGTS, não havendo que se falar em novo pagamento. DOS DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS Com relação aos descontos, que afirma o reclamante serem indevidos, reporta-se o reclamado à impugnação ao aviso prévio indenizado. Conforme já manifestado acima, o reclamante faltou durante todo o período de aviso. Referidos descontos são justamente os dias faltosos do reclamante. Inclusive juntou ele documento de fls. 14 dando…

arts. 186 e 927 do CC, a Empresa-Ré deve indenizá-la, por ter cometido ato ilícito. É evidente que a Empresa-Ré cometeu ato ilícito, tendo em vista que a Autora autorizou o debito de valores de sua conta corrente e mesmo assim foi procedido o desconto da conta da Autora, devendo as Rés ser condenadas a pagar a Autora uma indenização a título de danos morais. Cabe lembrar que a Autora teve o seu nome incluso no SPC e Serasa apesar da s Rés terem debitado da conta corrente da…

Reclamante, devidamente comprovado nos autos, não há se falar em estabilidade provisória decorrente de estado gestacional da empregada, porquanto tal instituto se aplica somente aos casos de dispensa imotivada (CF, art. 10 b, ADCT). Igualmente, resta indevido o pagamento da indenização substitutiva. Recurso da Reclamante conhecido e não provido. Como se vê, não há que se falar em nulidade do pedido de dispensa, da rescisão contratual, ou em reintegração ou indenização…

Requerente é correntista do Banco do Brasil, titular da conta corrente nº. ------, Agência ------, nesta cidade. A Requerente é servidora pública vive do pouco que ganha. No entanto, o Requerido começou a fazer descontos em sua conta corrente sem a sua anuência e o pior foram indevidos. A Autora não tinha a menor ideia de que estava sendo lesada, pois confiava na credibilidade de uma empresa séria e acreditava na seriedade da mesma. 3.0 DO DIREITO 3.1 DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONSUMERISTA

pelo fato de que o banco réu, do qual o mesmo é correntista está efetuando descontos em sua conta corrente indevidos, não sobrando nada de sua aposentadoria sequer para sua alimentação, razão pela qual o autor interpôs uma demanda na 3 Vara Cível da Comarca da Capital, que verificando a situação aflitiva do autor lhe concedeu de imediato a JG lá pleiteada, conforme despacho abaixo: “Alega o autor, idoso, o desconto indevido em sua conta salário de valores sob as rubricas ´Débito…

sem justa causa. Além das irregularidades acima mencionadas, o Reclamado descumpriu diversos outros itens do contrato de trabalho, deixando de pagar salários, horas extras, férias, 13º salário, não depositou adequadamente o FGTS, efetuou descontos indevidos no salário da Reclamante, bem como expôs a Reclamante à situação vexatória, passível de indenização por dano moral, conforme nesta peça narrado. Ante as irregularidades apontadas, ajuíza a presente Reclamação Trabalhista, para…