Desconsideração Da Pessoa Juridica Conclusao

e costumes. - Indiretas: Doutrina(ensinamentos) e Jurisprudências (caso já analisado pelo Poder Juridico). 3- Quais os elementos essenciais de um contrato social? Para configuração do contrato social é necessário a existência de duas ou mais pessoas com capacidade civil, a contribuição de cada sócio para o fundo social, intenção de cooperar como sócio ou de submeter-se ao regime societário, contribuindo ou colaborando ativamente para atingir a finalidade social. 4- Quando de…

Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres, como é concebida a personalidade jurídica, e como a mesma é extinta. Vamos nos aprofundar mais sobre o histórico das pessoas jurídicas, de como elas tem objetivos diferentes da pessoa física.…

| Nada impede que uma pessoa natural desempenhe uma atividade econômica. Entretanto, quando essa atividade aumenta, | |necessitando de maiores investimentos e capacitações, uma alternativa para assegurar o desenvolvimento é a união de duas ou | |mais pessoas para que, em conjunto, explorem essa atividade econômica. Essa articulação pode se revestir de várias formas | |jurídicas, e uma delas é a sociedade empresária, espécie de pessoa jurídica, que interessa ao Direito…

trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar, os aspectos relativos à responsabilidade tributária, com base nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Percorreremos o estudo que leva à sujeição passiva indireta, seguindo pelo estudo da responsabilidade de terceiros, bem como o redirecionamento do feito executivo para o sócio administrador. A temática proposta é relevante para verificar no âmbito do processo administrativo, qual o momento se dá essa relação jurídica,…

Juros sobre Emprestimos | 2.356,00 | | (+) Descontos Obtidos | - 260,00 | | Depreciação | 10.966,67 | | (=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO | | 9.546,08 | (+) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS S/ LUCRO | | 9.546,08 | (-) Imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ | 1.431,91 | | (-) Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL | 859,15 | | (=) LUCRO LÍQUIDO | | 7.255,02 | 3. CALCULOS REALIZADOS DE ACORDO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS 4.1. CAPITAL DE GIRO Capital de Giro =…

UE - V DAS PESSOAS JURÍDICAS – CC art. 40 ao 69. INTRODUÇÃO. O ser humano para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária,…

quando se reconhece nele personalidade, tanto a pessoa física como a pessoa jurídica. PESSOA FÍSICA OU NATURAL2 Tratando especificamente da pessoa física ou natural em que momento ela adquire a personalidade jurídica? Aparentemente o art. 2º do CC responde, porém, esse próprio artigo resguarda direitos ao nascituro. É importante sabermos o momento em que há personalidade jurídica para efeitos patrimoniais. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;…

resumida o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre outros. Aprenderemos também como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica…

considerado uma pessoa natural e não jurídica, que desenvolveu uma empresa com seu próprio patrimônio e risco. Seu patrimônio pessoal confundia-se com o utilizado no empreendimento. Em caso de execução por dívidas gerada pela empresa, seus bens pessoais podiam ser alienados para cobrir o passivo da empresa. A partir do novo instituto legislativo, foi acrescentado o inciso VI, ao Art. 44, do Código Civil, com o termo Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) como sendo…

se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A nova possibilidade jurídica que autoriza determinada pessoa natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum…