Desconsideraçao Personalidade Juridica

INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ART. 50 DO CC AUSÊNCIA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. A recorrente assinala a existência de diversas demandas em que a agravada figura no polo passivo, o que evidencia a inexistência de patrimônio para fazer frente às suas dívidas. Neste sentido, sustenta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. 2. No entanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na linha do…

É conferida, através do ordenamento jurídico, à pessoa jurídica, personalidade distinta da dos seus membros. Entretanto, essa regra tem sido mal utilizada por pessoas com o intuito de prejudicar terceiro, aproveitando-se da pessoa jurídica como uma espécie de “capa” ou “véu” para proteger negócios obscuros. Firmado neste entendimento, surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou Teoria da Penetração, também conhecida como Disregard of the legal entity

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DA SERRA GAÚCHA - FSG A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAXIAS DO SUL (RS) 2012 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Relatório de Atividade Prática Supervisionada (APS) apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG como parte das exigências do curso de Bacharelado em Direito para aprovação na disciplina de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS. A desconsideração inversa da personalidade jurídica, admitida pela jurisprudência, é medida extrema, uma vez que excetua a regra geral de desvinculação existente entre a pessoa física e a sociedade empresária da qual ela é sócia. Os pressupostos para tal estão previstos no art. 50 do Código Civil, configurados na prática de atos abusivos, que…

direito Pessoa Jurídica, quem é? De acordo com o código civil de 2002, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir

1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para…