Desconsideração Da Personalidade Jurídica

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM CURSO DE DIREITO CHRISTIANE COSTA DE ALMEIDA PESSOA JURÍDICA São Luís – MA 2012 CHRISTIANE COSTA DE ALMEIDA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil como requisito parcial para obtenção de nota do primeiro bimestre. Professora Laryssa Nunes São Luís – MA 2012 1. INTRODUÇÃO O ser humano, naturalmente, é um ser social e como tal, buscou, em primeiro lugar, a convivência em grupo com o objetivo de: se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

Resumo: Desconsideração da Personalidade Jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. Autora: Maria Tereza Vasconcelos Campos. O texto aborda de forma clara e suscita, sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência, bem como e sobre os seus aspectos processuais e o seu modo de aplicação. Segundo Maria Tereza Vasconcelos campos, este método tem sido utilizado como uma forma a utilização da autonomia…

abaixo o entendimento do TJ/MS, compactuando com o que já determinou o STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS – SOCIEDADE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS REGISTROS CADASTRAIS DA JUNTA COMERCIAL – EMPRESA E SÓCIOS NÃO LOCALIZADOS – EXISTÊNCIA DA PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (g/n) – RECURSO PROVIDO. (...) Nota-se ainda que a empresa recorrida não foi localizada no…

| | | | | | | | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda

praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da…

destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno, conforme artigo 44 do Código Civil: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as…

O tema escolhido para a elaboração do trabalho monográfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho", assunto de suma importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico. Desde a elaboração da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justiça do Trabalho, ainda não solucionado adequadamente: a lacuna de um procedimento processual específico na execução trabalhista. Para aquele que busca a…

tema a desconsideração da personalidade jurídica presente no capítulo II – Direito Societário, os autores tratam sobre a realização de negócios por um grupo de pessoas (sociedade) e à separação do patrimônio particular dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade. Ainda, que a pessoa jurídica foi criada pelo direito para facilitar as relações jurídicas do grupo e, que as pessoas naturais usam parte de seu patrimônio para investir nas empresas. O tema sobre a desconsideração da…

clássica, os requisitos para a sucessão de empregadores correspondem à alteração na estrutura formal da pessoa jurídica contratante, como por exemplo: modificações na modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e etc. Sendo o outro requisito ligado à transferência do antigo titular passivo da relação empregatícia (o empregador) para outra pessoa física ou jurídica. Em todas essas hipóteses, ainda que haja a alteração do titular da empresa ou do estabelecimento,…