Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Em razão do evento, João, ora recorrente, sofreu danos materiais e morais, conforme já consta provado nos autos na Ação Ordinária, sendo deferido o pagamento dos referidos danos. Diante da insolvência da referida pessoa jurídica, houve a desconsideração da personalidade jurídica, acarretando a penhora dos bens dos recorridos. Inconformados com a decisão, os recorridos interpuseram agravo de instrumento que por unanimidade, foi provido, ocasionando a reforma da decisão interlocutória, com…

Pessoas Jurídicas A) Como era tratada a Desconsideração da pessoa jurídica pelo código Civil de 1916? R: No Código Civil de 1916, só era dito que a Pessoa Jurídica é separada da Pessoa Física, essa tese é apresentada no artigo 20 do Código Civil de 1916 somente as Pessoas Jurídicas tem existência distinta da de seus membros. B) E atualmente? R: Atualmente, a desconsideração da Personalidade Jurídica está presente no art. 50 do Código Civil, onde diz que "nos casos de abuso da…

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência…

regular de gestão HIPÓTESE 1 - O administrador pratica ato regular de gestão  Sociedade responde sozinha, sem direito de regresso contra o administrador, pois os prejuízos decorrentes dos atos regulares de gestão serão sempre imputados à pessoa jurídica  Art. 158 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A)  Art. 47 e o caput do art. 1.015 do NCC “Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma…

2014 Titulo: Personificação da Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica. Atividades de Praticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo semestre, do curso de Direito da Universidade Paulista. RESUMO A Personificação da Personalidade Jurídica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica. De acordo com o Código Civil de 2002, se adquire personalidade jurídica com o registro…

Caso Concreto: "C & Cia Materiais de Construção Ltda" propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de "Porcelana do Norte Ltda.". Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Art. 50, CC) 1. Requisitos: (A) objetivo: insolvência (ausência de patrimônio suficiente apra o pagamento de determinada obrigação); (B) subjetivo: abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O primeiro ocorre quando se desrespeita o objetivo social da entidade. O segundo ocorre quando se confunde o patrimônio da sociedade com o do sócio. 2. Iniciativa: depende de pedido do MP ou da parte. Não pode ser de ofício

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: Apesar dos inúmeros progressos advindos da conjugação de esforços pelo homem na luta do crescimento e desenvolvimento de seus empreendimentos, a pessoa jurídica pode trazer malefícios que podem importar num elevado teor de danosidade dentro da estrutura econômico – social. Isso pode se dar de diversas formas, como verificamos no dia à dia, uma vez que a empresa jurídica pode ser fachada para atividades, no campo penal, como a lavagem de…

que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe articulações que podem assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Se duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, vislumbram algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses. Imagine-se que dois…

MENDES GNZALEZ Relator: Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PENHORA DA RENDA DE EMPRESA EM QUE O AGRAVANTE É COTISTA. EVIDENTE FUGA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Existindo indícios acerca da ocorrência de fraude à execução justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica. Recurso a que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC. DECISÃO Trata-se de agravo…