Desacato E Resistencia

1) Assinale a alternativa correta: I- É exemplo do crime de resistência um particular que se opõe a uma ordem legal dada por um oficial de justiça, agredindo-o. II - Para caracterizar o crime de desacato é necessário que o funcionário público ofendido esteja trabalhando (em serviço), pois de folga toma-se impossível praticá-lo. III - O crime de Corrupção Ativa é praticado por particular quando o mesmo oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para…

incompletos" (artigo 2º da lei 8.069/90) Ver também 'adolescente' e 'menor'. D Desacato Direito Penal: Crime no qual alguém ofende a honra de um servidor público no exercício de suas funções ou em função dela. Previsto no artigo 331 do Código Penal. Não confunda com desobediência, resistência ou injúria. Ver também 'servidor público', 'desobediência', 'resistência' e 'injúria'. 4.11.8 - Desacato Desobediência Direito Penal: Crime no qual alguém desobedece ordem…

“revista”, “geral”, “blitz”, entre outros nomes, é questionada por algumas pessoas que vêem na ação uma forma de constrangimento ou desrespeito ao abordado. Alguns até chegam a discutir com o policial e opor resistência à sua execução, podendo até caracterizar o crime de desacato, resistência ou desobediência. Porém, trata-se de um procedimento legal e extremamente necessário para a eficiência do policiamento, pois, dessa forma, muitas armas e drogas são tiradas…

o povo fazer valer os seus direitos e de tê-los valorizados diante de quaisquer circunstâncias, indo contra as injustiças e opressões daqueles que detém o poder, pois isso é um preceito da existência moral. “E um dever da sociedade, porque esta resistência não pode ser coroada com o triunfo, senão quando for geral”. A luta pelo direito resume-se em um dever que o indivíduo tem consigo próprio e para com a sociedade. Na luta não cabe só defender o seu direito, mas também o seu caráter…

e de testemunhas e serão lavrados no local da inspeção, salvo nas seguintes hipóteses: I - quando o local não oferecer condições; II - quando sua lavratura possa perturbar o funcionamento do local fiscalizado; III - quando houver resistência, desacato ou qualquer outra forma de constrangimento contra o Agente da Inspeção do Trabalho; IV - quando se tratar de Notificação para Apresentação de Documentos - NAD e de Notificação para Comprovação do Cumprimento de Obrigações…

Entorpecentes. 9. Falsidade. 9.1. Documental. 9.2. Material. 9.3. Ideológica. 9.4. Uso. 10. Crimes contra a administração. 10.1. Peculato. 10.2. Concussão. 10.3. Corrupção ativa e passiva. 10.4. Prevaricação. 10.5. Funcionário público. 11. Resistência. Desobediência. Desacato. 12. Outros crimes. 13. Leis penais especiais. IV. BIBLIOGRAFIA: A. BÁSICA BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. vols. 2 a 4, São Paulo: Saraiva, 2003 e 2004. CAPEZ, Fernando. Curso…

administrativas possuem caráter impositivo, sendo de observância obrigatória para o particular. A administração pode até usar da força, desde que pautada na proporcionalidade, necessidade e legalidade, para impor as suas ações e vencer qualquer resistência do administrado. Você, policial, sabe que para realizar a abordagem, dentro dos limites legais, não há a necessidade de autorização judicial, pois o seu ato possui autoexecutoriedade. O mesmo ocorrerá diante da recusa do abordado em…

causa, oferecer resistência. |§1º - Incorre nas mesmas penas quem pratica as ações descritas | | |no caput com alguém que, por enfermidade ou doença mental, não | | |tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, | | |por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. |…

objetiva e fundamentada. (MPE-RS. Promotor de Justiça. Modificada). Além das condutas descritas, houve o crime de resistência (art. 329 do CP), caracterizado a partir da grave ameaça feita pelo comerciante. É importante ressaltar que o entendimento predominante na jurisprudência é que a ameaça deve ter potencial de incutir medo à pessoa ameaçada para que seja configurado o crime de resistência através da ameaça, o fato de o comerciante estocar trouxas de maconha na sua loja é motivo…

istos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Em relação aocrime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes co o Art. 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de resistência e desacato. Caso Concreto2: Joelson Silva, beneficiado pela aplicação imediata de medida alternativa à pena privativa de liberdade,…