Desacato E Resistencia Direito Penal

nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da proteção penal do patrimônio cultural. Incluída na categoria dos direitos difusos, do qual é titular toda a coletividade, pode-se…

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração 15ª edição 2011 Volume 10  ISBN Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de trocar algumas idéias de Direito Penal na disciplina Direito Penal…

necessárias para o exercício do seu direito, desde que não sejam proibidas, tais como, contraditar testemunhas; recorrer das decisões que contrariem os interesses do acusado; direito de opor exceções e de arguir questões prejudiciais; direito de conduzir para o processo todos os elementos que contradigam a acusação e favoreçam o acusado; direito à defesa técnica, entre outros tantos. Em decorrência do princípio da ampla defesa, por exemplo, assegura-se ao acusado o direito de trazer para…

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

326 – Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 22 Art. 327 – Funcionário Público 22 Dos Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral 23 Art. 328 – Usurpação de Função Pública 23 Art. 329 – Resistência 24 Art. 330 – Desobediência 24 Art. 331 – Desacato 25 Art. 332 – Tráfico de influência 26 Art. 333 – Corrupção Ativa 27 Art. 334 – Contrabando ou descaminho 27 Art. 336 – Inutilizarão de edital ou de sinal 28 Art. 337 – Subtração ou inutilização de…

definitivamente, ou seja, de não a restituir, agindo como se dono fosse, ou de desviá-la do fim para que foi entregue. Além do dolo, o tipo penal contém um elemento subjetivo do tipo: “em proveito próprio ou alheio”, o qual incide sobre o peculato-apropriação e o peculato-desvio. 8. Tentativa: É perfeitamente possível. 9. Ação Penal: Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 1. Conceito: Apropriar-se de dinheiro ou…

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Stephanei Maíra Piske 1 CÓDIGO PENAL COMENTADO - Resenha Credenciais do autor O Procurador de Justiça de Minas Gerais e professor Rogério Greco é membro titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XXXVIII Concurso do Ministério Público de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Foi membro eleito para o Conselho Superior do Ministério…

lesões corporais de natureza leve - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, de forma leve, não grave. contravenção penal de vias de fato - não existe o dolo de lesionar (empurrões, tapas, beliscão, não há lesão corporal na vítima) crime de tortura - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. TORTURA - PROVA: Intenção através da tortura obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou de terceira pessoa.…