Crédito de carbono: natureza jurídica e tratamento tributário

CRÉDITO DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 CRÉDITO DE CARBONO.........................................................................................3 1.1 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O PROTOCOLO DE QUIOTO. ESBOÇO HISTÓRICO................................4 1.2 MÉTODOS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REDUÇÕES DE EMISSÃO CERTIFICADAS..............................................4 1.2.1 Etapas para aquisição das reduções certificadas de emissões...................7 2 NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE CARBONO.......................................8 3 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES..........................................................10 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................14 1 CRÉDITO DE CARBONO Desde a Revolução Industrial, as alterações no clima do planeta, causadas em virtude de ações predatórias do ser humano, também denominadas ações antrópicas, passaram a acontecer em uma velocidade muito maior do que aquela com que ocorreriam naturalmente. Emissões de gases poluentes, conhecidos como gases de efeito estufa, que formam uma espécie de película entre a atmosfera terrestre e o espaço, impossibilitam a reflexão da irradiação que provoca o aquecimento do globo terrestre,…

CONTRATO PARA OPERAÇÕES DE DERIVATIVOS (Versão 2010) datado de [•] de [•] de [•] celebrado entre [PARTE A] e [PARTE B] CONTRATO PARA OPERAÇÕES DE DERIVATIVOS Pelo presente instrumento particular entre as partes, de um lado (a) [PARTE A], instituição financeira, com sede na Cidade de [●], Estado de [●], na [●], inscrita no CNPJ/MF sob nº [●], neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos por seus representantes legais abaixo assinados …

créditos de carbono. A falta de uma definição clara da natureza jurídica dos créditos de carbono – e do regime tributário aplicável – gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro. Não há convergência nas manifestações de especialistas e de instituições governamentais proferidas até o momento sobre o tratamento jurídico-fiscal a ser dado aos créditos de carbono. Com efeito, a questão fundamental diz respeito à natureza jurídica dos…

Exercício Derivativos SWAP O swap representa um dos tipos de derivativos negociados no mercado financeiro. Esse contrato negocia: a) A troca de fluxos de caixa em uma data futura, baseado em uma fórmula preestabelecida b) Direitos de compra e venda de um ativo por um preço previamente acordado c) Compromisso de comprar ou vender determinado ativo em uma data futura a um preço ou índice previamente acertado, sem ajustes intermediários d) Compromisso de comprar ou vender…

- DERIVATIVOS: Derivativos são instrumentos financeiros cujos valores derivam de valores de outros ativos. É uma forma de se negociar apenas a oscilação de preços dos ativos sem haver necessariamente a negociação física. Tem o objetivo de se transferir riscos entre os participantes do mercado. Um exemplo é mercado de opções de câmbio, onde o valor das opções de dólar varia de acordo com o valor do dólar no mercado à vista. Uma importante parcela dos derivativos é negociada em…

BALANÇOS/BALANCETES DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO Os balanços ou balancetes utilizados para suspender ou reduzir o pagamento do imposto mensal deverão ser levantados com observância da legislação comercial e fiscal, transcritos no livro Diário e somente produzirão efeitos para determinação da parcela do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos no decorrer do ano-calendário. A dispensa do pagamento do imposto aplica-se, inclusive, á pessoa jurídica que, através…

A TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E SUA NATUREZA JURIDICA MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo da Tributação do Crédito de Carbono e sua Natureza Jurídica, buscando discutir e compreender a sua sistemática perante a legislação tributária vigente. Apresentaremos um enfoque sobre a sua origem, objetivando um entendimento sobre a necessidade das realizações de Certificações de Redução de Emissões (CREs) também conhecidos como crédito de…

O Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), sua natureza jurídica e a regulação do mercado de valores mobiliários, no contexto estatal pós-moderno Clóvis S. de Souza Daniel Schiavoni Miller Comissão de Valores Mobiliários – CVM 2003 Abstract A temática ambiental tem recolhido crescente atenção da comunidade global, à…

própria entidade, e que: não é um derivativo no qual a entidade é ou pode ser obrigada a receber um número variável de instrumentos patrimoniais da própria entidade; ou um derivativo que será ou poderá ser liquidado de outra forma que não pela troca de um montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro, por número fixo de instrumentos patrimoniais da própria entidade. Para esse propósito, os instrumentos patrimoniais da própria entidade não incluem os instrumentos financeiros com opção…

Roque Administração de empresas Amanda Bertolaccini Renata da Silva Administração de risco São Roque-sp 2014 Amanda Bertolaccini Renata da Silva Administração financeira e orçamentária II Administração de risco Curso: administração de empresas Orientador: professor Gerson São Roque-SP 2014 Sumario Conteúdo Sumario 3 INTRODUÇÃO 4 Riscos e incertezas 5 Gestão de Risco 8 Hedging 10…