Deputados E Senado Federal

MESA DO SENADO FEDERAL – COMPOSIÇÃO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL Prof. JULIO PONTE l MESA DO SENADO FEDERAL MESA DO SENADO FEDERAL – COMPOSIÇÃO EXISTEM 4 SUPLENTES DE SECRETÁRIOS, ASSIM DENOMINADOS: > 1º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 2º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 3º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO OS SUPLENTES SUBSTITUEM OS MEMBROS DA MESA NA ORDEM ELENCADA ACIMA, PORÉM NÃO FAZEM PARTE DA MESA MESA DO SENADO FEDERAL – COMPOSIÇÃO É…

primeira assembleia extraordinária do Senado Federal. b) Câmara dos Deputados. c) primeira assembleia ordinária do Senado Federal. d) segunda assembleia extraordinária do Senado Federal. e) segunda assembleia ordinária do Senado Federal. 3 - FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a…

três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Esfera Federal Congresso Nacional (Composto da câmara dos deputados e Senado Federal. O sistema da esfera federal é o bicameral (política feita por duas câmaras). O processo legislativo pode ter o seu início tanto na Câmara dos deputados quanto no Senado Federal, pois ambos os órgãos podem criar leis podendo ser chamados de casa iniciadora. O Senado Federal em especial recebe o nome de casa revisora. Quem compõe a Câmara dos deputados…

PODER LEGISLATIVO 1 Funções A Constituição Federal consagrou em seu art. 2.° a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com base nessa proclamação solene, o próprio legislador constituinte atribuiu diversas funções a todos os Poderes, sem, contudo caracterizá-la com a exclusividade absoluta. Assim, cada um dos Poderes possui uma função predominante, que o caracteriza como…

A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara…

: DIREITO CONSTITUCIONAL Capítulo 5 Aula 1 DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES DO PODER Aula 1 Da separação de funções do Poder A competência legislativa, também é chamada de "Separação dos Poderes", como se percebe do artigo 2º., da Constituição Federal. Vejamos: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder é uno, decorrente da soberania, que não comporta divisão. O que ocorre, sob o aspecto de uma interpretação…

(Cefor) da Câmara dos Deputados. São também autores do livro Curso de Regimento Interno (Edições Câmara, 2011). Câmara dos Deputados Com a apresentação simples, didática e sistemática de todo o conteúdo do Regimento Comum, este livro permite que o leitor compreenda e assimile, com facilidade, o funcionamento e a organização do Congresso Nacional. Sua leitura é especialmente recomendada aos parlamentares, aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,…

Orientador ETAPA 3: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO: PODER JUDICIÁRIO Composição (como se organiza o Poder Judiciário no Brasil): A câmara dos deputados compete privativamente: eleger os membros do conselho da república e autorizar a abertura de processo contra o presidente da república e seus ministros. Juntamente com o senado forma o congresso nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de leis; autorização ao presidente para a…

C., a ideia de Parlamento já existia nas comunidades hebraicas e era considerado um órgão consultivo. O mais antigo órgão institucional do Estado é o Conselho de Anciãos. • Diante da necessidade de consultar os mais experientes, originou-se o Senado, que ao longo dos tempos foi aperfeiçoando-se. INGLATERR A 1215 CARTA MAGNA Primeira constituição dos tempos modernos PODER LEGISLATIV O ORIGEM DOS PODERES ● ● ● França- século XVIII. Contra o Estado…

aos Ministros de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição e na lei, as elencadas no parágrafo único do art. 87 da CF/88, quais sejam: - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; - apresentar ao Presidente da República relatório anual de…