Deputados E Senado Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Executivo: Federal: É exercido pelo presidente da republica, com auxilio dos seus ministros de estado. O presidente pode da tarefa especifica ao vice-presidente. Vice presidente pode acumular cargos, a depender da vontade do presidente. - Maioria Absoluta: > Conceito: É quando eu tenho mais da metade de um todo. (+50%todo) Ex. Senado tem 81 senadores, 60 estão presentes, precisa-se de 41 votos. Para presidente da republica e vice só se…

clarividência o que compete aos parlamentares brasileiros, suas funções, composição; diferenças, semelhanças e individualidades de cada uma das casas que compõem o Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados). O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal, cabendo a ele, nos termos do caput do art. 48 da Constituição Federal, dispor sobre todas as matérias de competência da União. Dito isso, o legislador constituinte arrolou, em caráter meramente exemplificativo, as atribuições…

SENAC Técnico em Administração SENADO FEDERAL PALMARES-PE INTRODUÇÃO O Senado Federal é o representante dos Estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a Constituição Imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil. Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As…

foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM PODER LEGISLATIVO Autor: Halisson Souza-Jungleboy Constituição Federal – Da Organização dos Poderes I Poder Legislativo Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à parte da Constituição Federal que trata Poder Legislativo. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na Carta Maior.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 3. 1) O que e Poder Legislativo federal no Brasil ? R: também legislatura, é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. 2) Funções do poder legislativo? R: As funções exercidas pelo poder legislativo estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e…

Nacional O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto de duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, enquanto a Câmara é composta de representantes do povo. No que se refere à composição, no Legislativo federal vigora o bicameralismo federativo. Por bicameralismo, entende-se o fato de o Legislativo ser composto de duas Casas: a Câmara dos Deputados (composta…

chamados ao exercício da Presidência o Presidente A) do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. B) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. C) do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados. D) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça. E) da Câmara dos Deputados, o do Congresso Nacional e o do Superior Tribunal de…

Júnior 1) Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar: (0,15 pts.) a) Compete à CPI, e não ao Poder Judiciário, o juízo sobre a restrição à publicidade da sessão da CPI. b) Requer-se a aquiescência de, no mínimo, um quinto dos membros da Casa Legislativa para criação da CPI. c) Não viola a Constituição Federal a norma inserta em Constituição Estadual que condiciona a criação da CPI à deliberação pelo…

Aluna: Amanda Cristina Nogueira Guerra Professor: Felipe Sarinho Turma: MD9-704 Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Fulano de Tal, deputado federal, vem por meio dessa, impetrar um mandado de segurança contra a mesa do senado federal, pelas razões de fato e direito, assim impostas. 1) Dos fatos: A PEC , quando ingressou no senado federal, recebeu inúmeras emendas, sendo aprovada na votação em primeiro turno, inclusive emendas com aumentos de despesas não…

Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas Legislativas. Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente, exercido respectivamente pela Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal. No…