Denuncia Unilateral Contratos

Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos…

ANDRADE JAIME DE PINA nascido em 08 de maio de 2008. Ficou acordado em contrato que a autora pagaria pelo plano o valor mensal de R$358,99 (trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), pagamento este que sempre se da de forma antecipada, ou seja, a autora paga primeiro para depois usufruir do plano. A requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à manutenção do contrato, de acordo com os comprovantes ora anexados (Doc.)…

Plano de Aula: Contrato preliminar. Extinção dos contratos. DIREITO CIVIL III Título Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - distinguir as várias espécies de extinção do contrato; - compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A…

semana 5 Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição…

1. Disserte sobre o contrato de Leasing. Defina, apresente suas modalidades e explique o que for necessário para o bom entendimento da matéria. Maria Helena Diniz conceitua: leasing é o contrato pela qual uma pessoa jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a…

dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução contratual, a extinção do contrato por resilição e a rescisão do…

UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: a. Unilaterais; b. Bilaterais; c. Plurilaterais; a) Unilaterais – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1. O autor, na qualidade de proprietário da empresa xxx, celebrou com a ré, na data de 15 de julho de 1999, contrato de plano de saúde empresarial, no qual figura como beneficiário principal. 1.2. No ano de 2013, após mais de 15 anos de vigência do plano contratual, o autor foi acometido por um CÂNCER NA MEDÚLA ÓSSEA, moléstia gravíssima denominada…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA – 09/06/2013 Professor: Juliano Puchalski Teixeira Tema da aula: Hipóteses de extinção dos contratos HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS I - MODO NORMAL DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EXTINÇÃO DO CONTRATO: Os contratos possuem um ciclo natural de existência: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos previstos e extinguem-se. Durante a execução do contrato, as partes cumprem as obrigações que lhe foram …

classificados em: Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais. Unilaterais: Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um…