Direitos humanos

E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Direitos Humanos no Brasil Resenha realizada com base em: TRINDADE, José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. SP: Peirópolis, 2002. Como anuncia o título do livro o autor se propõe a relatar a história social dos Direitos Humanos. Desta forma o escritor busca elucidar o processo que levou à garantia – ao menos jurídica – dos direitos pertinentes à raça humana considerando referências pertinentes a qualquer estudo minimamente abrangente. Tais como: economia, política, filosofia, religião etc. Para tanto faz uma retrospectiva histórica dos principais acontecimentos que levaram a positivação de tais direitos. Inicia sua narrativa em 1789, ano no qual ocorreu a Revolução Francesa. Acontecimento que veio a colocar na pauta mundial (no decorrer dos séculos) a questão dos direitos humanos. Uma expressão que passou a ser usada por diferentes classes sociais, sob diversos discursos e de forma a legitimar os mais contrários interesses. Ele narra suas diferentes fases, de avanços e retrocessos, constituições e congressos, “mudanças de lado” e guilhotinamentos. E deixa clara a forma como a burguesia utilizou as classes populares como ‘massa de manobra’ – algo ainda muito comum nos dias atuais. Num primeiro momento incitando-a a briga por radicais mudanças e depois a abandonando a um sistema teoricamente humano. As mudanças, antes veemente defendidas “para…

Origem e evolução dos direitos fundamentais Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados hodiernamente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da…

MATÉRIA “DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO” DO CURSO DE MESTRADO DO UNICEUB. José Adércio Leite Sampaio Professor BRASÍLIA – DF 31.08.2010 COMPARAÇÃO D OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 Maria Aparecida Lima da Silva RESUMO O presente artigo tem por objeto de estudo efetuar um cotejo entre as constituições da França e da polônia, ambas editadas em 1791. Não se pretende uma analise mais aprofundada de todos os…

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição,…

O seguinte trabalho irá abordar o surgimento dos Direitos Humanos na visão da autora Lynn Hunt, no qual a mesma realiza uma fusão da ideia e das práticas dos direitos humanos, focado na transformação interior do indivíduo através da conscientização fazendo com que acarretasse para a mudança de pensamento, de postura social, da cultura e da política. A historiadora pensa a questão dos direitos humanos a partir três documentos históricos: a Declaração da Independência (dos Estados Unidos,…

avanços do direito analisando-se juntamente com a evolução da sociedade. E é importante notar que a evolução social não significa obrigatoriamente uma superioridade cultural ou moral de certa sociedade. Etimologicamente, preconceito é considerado conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos, vocábulo surgido no século XVIII, calcado no francês préconçu (in Dicionário Etimológico Nova Fronteira, Antônio Geraldo da Cunha, 1a. edição, 1982,…

1. ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A história dos direitos fundamentais está ligada à evolução filosófica dos chamados direitos humanos como direitos de liberdade, evoluindo das concepções naturalistas para a concepção positivista até a formação do chamado novo constitucionalismo ou pós positivismo. A evolução da sociedade acarretou a modificação das tutelas requeridas e abriu espaço para o surgimento de novos direitos. Passamos dos direitos…

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Quais são os principais acontecimentos dos últimos três séculos contribuíram para a evolução dos Direitos Humanos? Declaração de Virgínia de 1776 Declaração Francesa de 1789 Revolução Socialista Segunda Guerra Mundial Como é realizada a divisão dos Direitos Humanos pelo autor: Direitos Civis ou de 1° geração (XVIII) Direitos Políticos ou de 2° geração (XIX)…

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de…

Dignidade da Pessoa humana A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo,…