Direitos humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: Direitos Humanos no Brasil

Resenha realizada com base em: TRINDADE, José Damião de Lima.
História Social dos Direitos Humanos. SP: Peirópolis, 2002. Como anuncia o título do livro o autor se propõe a relatar a história social dos Direitos Humanos. Desta forma o escritor busca elucidar o processo que levou à garantia – ao menos jurídica – dos direitos pertinentes à raça humana considerando referências pertinentes a qualquer estudo minimamente abrangente. Tais como: economia, política, filosofia, religião etc. Para tanto faz uma retrospectiva histórica dos principais acontecimentos que levaram a positivação de tais direitos. Inicia sua narrativa em 1789, ano no qual ocorreu a Revolução Francesa. Acontecimento que veio a colocar na pauta mundial (no decorrer dos séculos) a questão dos direitos humanos. Uma expressão que passou a ser usada por diferentes classes sociais, sob diversos discursos e de forma a legitimar os mais contrários interesses. Ele narra suas diferentes fases, de avanços e retrocessos, constituições e congressos, “mudanças de lado” e guilhotinamentos. E deixa clara a forma como a burguesia utilizou as classes populares como ‘massa de manobra’ – algo ainda muito comum nos dias atuais. Num primeiro momento incitando-a a briga por radicais mudanças e depois a abandonando a um sistema teoricamente humano. As mudanças, antes veemente defendidas “para o bem de todos”, agora beneficiara apenas uma burguesia detentora de bens, riquezas e influências. Dos direitos elencados na famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão apenas o direito à propriedade foi efetivamente garantido. Aos burgueses. “Portanto, a Declaração era ‘um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária (...)’” (HOBSBAWM apud