Dentre Os Direitos E Deveres Individuais E Coletivos Que A Constituição Federal Assegura é

requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho, assim como o bebê, que tem o direito de ser alimentado pelo…

Família da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do título de Especialista em Administração Pública. Orientadora: Profa. Dra. Mônica Elinor Alves Gama São Luís 2015 JOSÉ RIBAMAR CORDEIRO MORAL E ÉTICA COMO FORMA DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA: os aspectos principiológicos da gestão pública observados os direcionamentos da ética e da moral Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Saúde da Família da Universidade Federal do Maranhão,…

próprias condições do mercado que determinam o seu funcionamento e equacionamento da economia, sem qualquer atuação ou intervenção de agente externo. Essa é a ideia de “mão invisível” trazida por Adam Smith. De acordo com essa teoria, o interesse individual levaria à autorregulação do mercado. Na busca pelo melhor para si mesmo, o homem defrontar-se-ia com uma grande quantidade de indivíduos com o mesmo escopo, gerando o mecanismo da concorrência que, ao final, como mecanismo central de…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS (SP) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS CUMULATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS , 19.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. ACP nº 0012584-70.2011.403.6119, distribuída à 1ª Vara Federal de Guarulhos HÁ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , pelo Procurador da República que subscreve esta exordial, vem pela presente, com arrimo nos porquês fáticos e técnicos abaixo expostos, ajuizar AÇÃO CIVIL…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL São Paulo, 2010 2 UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para Obtenção do título de Bacharel em Direito sob a São Paulo 2010 3 BANCA EXAMINADORA:…

Inajara Piedade da Silva Adriana Zotti do Nascimento a Direito ambiental d a il z a if n o ã n a i p ó c capítulo 10 Muito se houve falar sobre o direito ambiental, algumas vezes criticando a legislação e outras tantas elogiando. O fato é que a legislação ambiental não é, para muitos de nós, um tema onde transitamos com segurança e tranquilidade. Isso ocorre, principalmente, porque as leis ambientais não estão reunidas. Para encontrá-las, é necessária uma…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CLAUSULAS PÉTREAS Profº Fabiano Pimpinati Alunos: Ademicio Junior Camila Alves de Oliveira Kamilla Daiane Timm Tiago Cacoal 28 de março de 2012 Cláusulas Pétreas São cláusulas existentes na constituição federal que não podem ser alteradas através de emenda ou qualquer outro meio, para sua modificação é necessário a formulação de uma nova constituição através de…

Introdução: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva cujo objeto é estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; devendo haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico. PRINCIPIOS…

Portadores de deficiência, igualdade e inclusão social. Princípio: a Dignidade da Pessoa Humana Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas aos portadores…

CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Msc. Macário Almeida Junior TERESINA – PI 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí –…