Direitos e garantias fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF : RENATO MONTEIRO NOME : INGRID SANTOS E TAYANE MENDES Sumário 1. Direitos e Garantias jurisdição 2. Características dos Direitos Fundamentais 13 . Direito de informação jornalística 14 . Direito de resposta 2.1 – Historicidade 15 . Direito de informação pública 2.2 – Universalidade 16 . Direito de intimidade e direito de privacidade 2.3 – Limitabilidade inocência 16.1 . Sigilo bancário e fiscal 2.4- Concorrência 2.5 – Irrenunciabilidade 3- Destinatário dos direitos fundamentais 4. Os direitos individuais e coletivos 5 . Princípio da legalidade 6. Direito a vida 31. princípio do devido processo legal 32. princípio de presunção de 33. A garantia constitucional do júri 18 . Direito a imagem 34 . Princípio da não extradição 19 . Inviolabilidade de domicilio 20 . Inviolabilidade das comunicações 21 . Liberdade de profissão 22. Direito de locomoção 23 . Direito de reunião 8. Direito de opinião 24. Direito de associação 10. Direito de expressão 30. Princípio do juiz natural 17. Direito á honra 7. Proibição a tortura 9. Liberdade de crença 29. Princípio de inafastabilidade da 25. Direito de propriedade 26. Defesa do consumidor 11. Direito de informação 27. Direito de petição 12. Direito de antena 28. Direito de certidão 35. Proibição da prisão civil Conceitos básicos  Direitos fundamentais :gênero . A Constituição federal de 1988 utilizou –se em seu titulo II da expressão direitos…

Av1 - Sup. Tec. Estét. Img. Pessoal - Ética e Legislação Informações Adicionais Período: 31/08/2015 00:00 à 30/09/2015 23:59 Situação: Cadastrado 1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é também conhecida como constituição "cidadã" e foi bastante comemorada, pois rompeu com um período em que o país viveu sob o regime ditatorial. Sobre a Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativas: a) A Constituição Federal de 1988 não passa de uma simples lei, com…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal…

Questões de concurso público sobre o ART:5 Obs.: só exercícios certos!! Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional 1) a) A liberdade de pensamento é considerada como um direito inerente a cada pessoa, que a permite idealizar e externar suas ideias de forma absoluta. O pensamento, por si só, não pode sofrer qualquer limitação, eis que de foro íntimo. A Constituição Federal, quando…

aluno (1º semestre) do Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da República Federativa Brasil 1.1 Artigo 5º 1.2 Artigo 6º 1.3 Artigo 7º 2. Lei nº 7853/1989 3. Lei nº 8069/1990 4. Lei nº 9394/1996 5. Lei nº 10048/2000 6. Lei nº 10098/2000 7. Decreto nº 3956/2001 8. Lei nº 10741/2003 9.…

presente trabalho abordará o tema de direitos e garantias fundamentais, apresentado na Constituição Federal de 1988 no seu Titulo II, com ênfase nos seus direitos e deveres individuais e coletivos básicos: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, explicando e exemplificando cada um deles. Além de apresentar as garantias constitucionais, também chamados de remédios constitucionais do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos e Deveres…

cxÄ|áátÜ| 100 Questões de Direito Constitucional 01) (ESAF/Esp. Polít. Púb. e Gestão Gov./IMPOG/2002) Assinale a opção correta. a) Segundo a visão pacificada da doutrina e da jurisprudência, os tratados de que o Brasil faz parte, versando direitos individuais, têm a mesma estatura hierárquica das normas constitucionais. b) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre normas definidas como cláusulas pétreas e as demais normas do Estatuto Político. c) No…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP CURSO DE DIREITO Direito ás Liberdades Direitos às Liberdade…

Direitos Sociais Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar a discussão acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, em que constituem os direitos referentes às garantias que o Estado proporciona aos indivíduos para que possam ter condições materiais imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, como à vida, à liberdade de escolha, à igualdade,assim como o direito à educação, a saúde e à segurança. Dentre outros pontos, vão ser abordados conceitos históricos para o…

Matutino) Direitos Humanos Sílvia Tatiana Pereira da Silva – RA: 319827489 Taboão da Serra, 04 de Maio de 2015. Introdução Conforme pesquisa feita, direito à saúde é extremamente importante para a população, com o principal objetivo: fazer a inclusão de toda a população no sistema de saúde…