Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Conceito de Empresário: aquele que profissionalmente exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Em detalhes: * Profissional é aquilo que é habitual, contínuo. * Atividade…

exercício. Definição de Empresa: embora o legislador não tenha cuidado de definir especificamente empresa, temos que o seu conceito nasce da reunião dos elementos da tríade da empresarialidade anteriormente comentado, merecendo ao nosso ver a seguinte definição: “empresa é a reunião dos elementos necessários à prática da atividade empresarial . Direito Empresarial Conceito: Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas que visam…

grande porte, e são consideradas como pessoas jurídicas. Com os avanços da economia no atual processo de globalização, desenvolveram aspectos metodológicos que procuram indicar por meio de pesquisas, os objetivos estabelecidos para o conceito de empresa. O conceito proposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência no sistema empresarial. Criada em 1942, na Itália, surge um novo sistema de regulação das atividades econômicas dos…

tentando esclarecer por meio deste seus conceitos e suas características com base no código civil brasileiro. O conceito básico de sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao aspecto empresarial. Assim, pelo diploma legal, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são…

Tão logo inaugurada a 3ª fase da evolução do direito comercial, quando foi transposto para o direito empresarial, dando-se ênfase ao conceito de empresa (teoria da empresa), o doutrinador italiano, Alberto Asquini (6), logo definiu a empresa como um “fenômeno econômico poliédrico”. Assevera o jurista italiano Asquini, que o conceito de empresa é o conceito de um fenômeno econômico poliédrico, o qual tem sob o aspecto jurídico, não um, mas diversos perfis em relação aos diversos elementos

INTRODUÇÃO Antes da edição do código civil introduzida pela lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, parte significativa da doutrina distinguia as sociedades em civis e comerciais. A sociedade comercial praticava os atos de comercio tendo como objeto a atividade lucrativa de intermediação entre produtor e o consumidor. A sociedade civil, por sua vez explorava a prestação de serviço, a agricultura, a comercialização de imóveis, entre outras. Com o progresso verificado sobretudo no…

1. Plano da Teoria Geral 1.1. Conceito de Empresa 1.2. Empresário 1.3. Estabelecimento Empresarial 1.4. Ponto empresarial 1.5. Os Banços do empresário 1.6. Os livros/escrituração do empresário 1.7. Nome empresarial 1.8. Registro de empresas Lei 8.934/94 1.9. Propriedade Empresarial Lei 9.279/96 2. Plano Societário 2.1. Teoria Geral do Direto Societário – Requisitos e características das sociedades empresárias 2.2. Sociedades em Espécie 2.2.1. Simples (não empresárias) 2.2.2.

empresarial (utilizado apenas para negócios/contratos empresariais) de pessoas jurídicas que para os clientes aparecem com outro nome. O nome empresarial só passa a ser protegido à partir do Registro na Junta Comercial. Nome empresarial “razão social/firma” (empresário) ≠ Nome fantasia “título do estabelecimento” (estabelecimento) ≠ Nome do produto “marca” (identidade do produto) No âmbito empresarial, nome do empresário, nome do estabelecimento e nome do produto são…

INTRODUÇÃO p. 1 2. CARACTERISTICA DA EMPRESA p. 5 3. EMPRESA p. 6 4. EMPRESARIO p. 6 5. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL p. 7 6. ORIGEM DA FUNÇÃO SOCIAL p. 10 7. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL p. 11 8. CONCEITO DE TÍTULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO p. 13 9. CONCLUSÃO p. 15 10. BIBLIOGRAFIA p. 16 ,4 1. INTRODUÇÃO A Gestão de Pessoas é fundamental para o sucesso de uma…

também negociável através de ações, sendo ambas, portanto, reguladas pela Lei das S/A's. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo societário, dado o seu desuso. Veremos as principais regras e características relacionadas a esta sociedade: responsabilidade dos sócios, administração, nome empresarial, natureza jurídica, conceito e outros assuntos. Conceito A Sociedade em Comandita por Ações é aquela em que o capital da empresa é divido em ações, e…