Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

disciplina como um dos ramos do Direito, mostrando instrumentos como: poder de analisar e de compreender, associar idéias,extrair a idéia central, estabelecer paralelos e produzir resumos; 3. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência e da Doutrina,se possível,adotando um método interdisciplinar; 4.Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes Instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização das técnicas do processo; 5.Correta utilização da terminologia…

artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. “Salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Essa exceção da exceção pode ser entendida pela doutrina em três hipóteses: 1) clinica de fisioterapia com vários fisioterapeutas. Quem administra essa clínica, organizando o serviço de terceiros, passa a ser empresário. 2) se a atividade intelectual estiver voltada para a circulação de…

Ponto 4: Direito Comercial Conceito ( É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Características: - Cosmopolitismo ( a matéria um fato universal, sem fronteiras; - Onerosidade ( na atividade mercantil, desconhece-se a gratuidade; - Individualismo ( o lucro está vinculado ao interesse individual;

então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade limitada. Essa figura jurídica, já presente em algumas legislações alienígena ao adentrar em nosso ordenamento, trouxe algumas polemicas doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação…

nomes empresariais. A firma que pode ser individual ou social é espécie de nome empresarial, formada por um nome civil – do próprio empresário no caso de firma individual, ou de um ou mais sócios, no caso de firma social. O núcleo da firma é, pois, sempre um nome civil. Destaque-se ainda que na firma, pode ser indicado o ramo de atividade, porém trata-se apenas de uma faculdade nos termos do art. 1.156, parte final, do CC/02, que dispõe claramente que o titular da firma pode aditar, se quiser,

pedido negado. Diante do exposto, informe o porquê Pedro Souza teve o seu pedido negado e quem pode ser legalmente considerado empresário no Brasil? Valor: 1,5 (um e meio) Pedro Souza teve o seu pedido negado em virtude que: ”São excluídos do conceito de empresário aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (parágrafo…

direito comercial, surgido como um regime jurídico especial, encarnava o espírito da burguesia comercial e industrial, valorizando a riqueza mobiliária. [...] para criar um critério que delimitasse o âmbito de incidência do direito comercial, a doutrina francesa criou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para a aplicação das normas do Código…

Tipos de sociedades existentes no Ordenamento Brasileiro: 1- Sociedade em Nome Coletivo, regida pelos artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil; - Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios

é criada e exercida única e exclusivamente com a finalidade de lucrar. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Essa sociedade também é chamada de companhia ou sociedade por ações. Sua denominação social começa por Companhia (CIA), ou termina por Sociedade Anônima (S/A). As sociedades anônimas diferenciam-se das sociedades contratuais pelo fato de nenhum contrato ligar os sócios entre si. Por isso, são consideradas sociedades …

dia a dia dos cidadãos. Mais precisamente, era necessário criar um critério que delimitasse o âmbito de incidência do direito comercial, já que este surgiu como um regime jurídico especial destinado a regular as atividade mercantis. Para tanto, a doutrina francesa criou a teoria do atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os denominados atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para aplicação das normas do…