Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização) Resumindo Direito Comercial e o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que pode se denominada de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seus objetivos são estudos de casos para a superação de conflitos envolvendo ou os relacionando as empresas. DIREITO EMPRESARIAL “ Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das…

pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. § 3º A empresa…

1 - TEMA: Aspectos Gerais dos Contratos Administrativos 1.1 – Conceito e características Segundo o doutrinador Hely Lopes Meirelles, contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. O contrato administrativo caracteriza-se por ser um acordo de vontades entre um particular…

ETAPA 1 Conceito de empresário, de Direito Comercial e Direito Empresarial: O empresário é a pessoa que toma iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a…

objetivo de reter talentos, desenvolver as capacidades individuais, prever constrangimentos, e acima de tudo criar e gerir as oportunidades. 2.2 Patrimônio Quando vemos o patrimônio como objeto de estudos da contabilidade percebe-se muitos conceitos . Segundo Padoveze (2000, p. 19) “é o conjunto de riquezas de propriedade de alguém [...]”. O conselho Federal de Contabilidade (2006, p. 19) no apêndice á resolução sobre os princípios fundamentais de contabilidade refere-se a…

COMERCIAL: Área especializada do conhecimento jurídico. Campo profissional específico. C.F., Art. 22, I. Adoção da Teoria da Empresa – Brasil. Unificação legislativa { • Código Civil de 2002 – Brasil. • Itália – disciplina autônoma há 60 anos. 4. Conceito de Dir. Comercial: conjunto de normas jurídicas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados comerciais, mesmo praticados por não…

|SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. SOCIEDADES EM COMUM 1.1 - Conceito O Código Civil de 2002 disciplina as sociedades em comum entres os artigos 986 e 990, regulamentando de forma sintética e sistemática, a situação das sociedades que, tendo ou não ato constitutivo escrito, não o levaram ao registro e, consequentemente, não adquiriram a personalidade jurídica. As sociedades em processo de organização também são consideradas sociedades em comum, ressalvadas as sociedades…

pessoa que a compõe, sem incorrer na confusão patrimonial do Empresário Individual. Entretanto, a legislação brasileira, ao tratar sobre o membro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas se refere à pessoa natural, deixando para a doutrina a questão de analisar qual a sua natureza jurídica. Desta forma, resta a pergunta que motivou o presente artigo: o membro da EIRELI é sócio ou empresário segundo o ordenamento jurídico brasileiro? Antes de responder a questão, faz-se…

e obrigações. Por isso, o objetivo é explicar, de forma lógica e objetiva, acerca da Pessoa Jurídica, seu conceito, suas teorias, seu inicio, sua classificação, seus direitos como ente coletivo, suas responsabilidades, fim e atos que a constituem. Trabalho elaborado através de uma pesquisa bibliográfica, exploratória em escritos, livros e internet, referente a Pessoa Jurídica. Os conceitos acima e toda a complexidade que envolve seus desdobramentos serão objeto de análise no…

muito ligado à ideia de explicação abrangente, embora num dicionário, do tipo de um dicionário escolar para o ensino médio, encontremos este significado, mas também outros: conhecimento especulativo, princípios básicos de uma ciência ou doutrina, sistema ou doutrina que trata de princípios básicos, opiniões sistematizadas, conjectura, hipótese, explicação possível. Na expressão “Teoria da Contabilidade”, referida a uma disciplina acadêmica, ao termo “teoria” pode corresponder…