Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

votados pelo Instituto da Ordem dos Estados e aprovados pelo Governo". A OAB constitui serviço público federal e, pois, tem natureza de autarquia, que não vem, entretanto, declarada no texto em exame, mas que se deve à construção jurisprudencial e à doutrina, mediante reiteradas e unânimes manifestações a respeito. Para a inscrição, como advogado militante, é necessária a aprovação em Exame de Ordem (art. 8.°, IV, da Lei n.° 8.906, de 4 de julho de 1994, atual Estatuto da OAB). Por…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. CONCEITO É a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As ações, títulos representativos da participação societária, são livremente negociáveis. Dessa forma nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. É considerada sociedade institucional ou normativa e não contratual, já que nenhum contrato liga os sócios entre si

nos parece ideal e lógico. 2 Quando um Princípio é Aceito São duas as condições básicas para que um princípio supere a fase tentativa e se transforme em "amplamente aceito" e, portanto, incorporado à doutrina e prática contábeis. 1. Deve ser considerado praticável e objetivo pelo consenso profissional; 1. Deve ser considerado útil. Note que a ordem de classificação não é fruto do acaso: de fato, alguns contadores com poder…

exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado. Os títulos de créditos são em muitos casos, a materialidade dessas transações; portanto essenciais para a atividade empresarial. Os títulos de credito são suporte para o credito entendido em seu conceito como um ato de confiança entre aqueles que fazem parte da relação jurídica, de modo que consiste em uma autorização para a utilização do capital, e que, sem duvida, tem como um dos objetivos a insaciabilidade pelo lucro. …

em comum, irregulares ou de fato. 3 SOCIEDADE COMUM “Nada mais é do que a sociedade cujos atos ainda não foram inscritos em um órgão de Registro Público – Junta Comercial e Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – que a doutrina anterior tratava sob as rubricas ‘sociedade irregular’ e ‘de fato’ ”. 4 SOCIEDADES EM COMUM Os sócios somente poderão provar a existência da sociedade perante si ou terceiros através de contrato escrito, porém terceiros…

dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiofusão, às invenções de todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. O Direito a Propriedade Industrial…

de lucro. O Direito comercial deixou de abranger só os atos e passou a disciplinar a produção de bens e serviços de forma empresarial. Como a defasagem da teoria dos atos de comércio e a necessidade de Direitos, procurou-se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de empresas. A Evolução do Direito Empresarial Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das…

desloca-se. Alguns autores chamam este deslocamento de revolução marginalista porque a ideia central que o preside é o chamado princípio marginal que apresentaremos ao longo destas páginas. A introdução da análise marginal – que valeu a esse movimento a denominação também amplamente divulgada de “Marginalismo” – mudou de modo significativo a orientação dos estudos económicos: representou um instrumento, rapidamente difundido, de explicar a afectação de determinados recursos escassos…

1) O Código Civil de 2002 disciplina as Sociedades Simples. Muito se discutiu quando da entrada em vigor do referido Código a respeito daquelas sociedades. Estabeleça com base na doutrina e na legislação as principais diferenças existentes entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Identifica-se como sociedade empresária a pessoa jurídica de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e patrimônios próprios, distinto do dos sócios, implementado por um contrato,…

10 3 3.1 3.2 3.3 CONCEITO E REGIME LEGAL DA SOCIEDADE LIMITADA ................. 12 Conceito de sociedade limitada.............................................................. 12 Regime legal anterior .............................................................................. 13 Regime legal no Código Civil de 2002 ................................................... 15 4 4.1 4.2 4.3 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS .. 19 Conceito de sociedade…