Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). A suficiência descritiva é tida também pela doutrina como requisito indispensável. MARCAS INTRODUÇÃO Entende-se como sinal especial de forma variável e legalmente registrado, que o fabricante e o comerciante adotam para distinguir e caracterizar os produtos de sua indústria ou os artigos do seu comercio. A Definição e Conceito de Marca. A Marca da Empresa­ é o sinal ou expressão exterior da propriedade da empresa,…

assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia…

1 INTRODUÇÃO Na abordagem da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade os conceitos são tratados de forma hierarquizada: Postulados, Princípios propriamente ditos e Convenções. O postulados retratam as condições dentro dos quais a Contabilidade precisa atuar, os princípios são o núcleo central da doutrina contábil, norteiam a direção a seguir, e às vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos , as convenções nos darão as instruções finais para a escolha do…

posteriormente revista em momentos e lugares distintos: Bruxelas (1900), Washington (1911), Haia (1925), Londres (1934), Lisboa (1958) e Estocolmo (1967), alargando-se o conceito de propriedade industrial, para abranger não só os direitos dos inventores, mas, também as marcas e outros sinais distintivos da atividade econômica, ou seja, denominação de origem, nome e insígnia. Assim estabelece a Convenção de Paris no art. 1º e 2: “A proteção da propriedade industrial tem por objeto as…

regras. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38): a) as convenções (tratados), b) os costumes internacionais, c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, d) como meio auxiliar: as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados. e) a equidade Lista exemplificativa: - os atos unilaterais - as resoluções das organizações internacionais 1- TRATADOS 1.1. O vetor privilegiado das relações internacionais 1.2. Definição e…

votados pelo Instituto da Ordem dos Estados e aprovados pelo Governo". A OAB constitui serviço público federal e, pois, tem natureza de autarquia, que não vem, entretanto, declarada no texto em exame, mas que se deve à construção jurisprudencial e à doutrina, mediante reiteradas e unânimes manifestações a respeito. Para a inscrição, como advogado militante, é necessária a aprovação em Exame de Ordem (art. 8.°, IV, da Lei n.° 8.906, de 4 de julho de 1994, atual Estatuto da OAB). Por…

Legislação Comercial, a qual subsiste. Regulamento 737: regula este Código, especificando competência do Tribunal do Comércio. Com a Teoria da Empresa criada pelo Código Civil Italiano, suas influências foram entrando aos poucos em nossa legislação, a doutrina e na jurisprudência, sendo expressamente adotada com o Código Civil de 2002. 3. O Código Civil de 2002, ao revogar o Código Comercial, trouxe para si matérias comerciais (as quais também existem em outras leis). O Direito…

TEORIA GERAL DO DIRETO EMPRESARIAL Conceito de Direito Comercial Direito Comercial é “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que

disciplina Direito Empresarial. JOINVILLE /SC 2012 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 2 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 3 RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: TRANSTUSA 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESSA 9 CONCEITOS: 12 DIREITO EMPRESARIAL 12 DIREITO COMERCIAL 17 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 27 PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 31 O que é a empresa? 33 O empresário 34 6. Estabelecimento 35 REFERÊNCIAS…

3 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 4 2.1 Sociedade Limitada – ........................................................... Erro! Indicador não definido. 2.2 Conceito (EIRELI) – .......................................................................................................... 5 2.3 Limitada ou EIRELI –…