estudo organizacionais

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO
Disciplina: Direito Empresarial
Turma: 3ª. Período de Administração
Docente: Josanne Façanha
Discente: Adriano Santos, Dayane Soares, Joseplácido Fonseca, Janete Cacau e Ligia Rego.

TEMA
Propriedade Industrial e seus Elementos
(Desenho, Modelo de Utilidade, Marcas e Patentes)

Paço do Lumiar -2014
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A propriedade industrial é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um país, pois ela decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora de tecnologia de seus habitantes. Assim também previsto a propriedade industrial tem como limite tanto o uso exclusivo de uma indústria e ou pessoa capaz assegurado para utilização de uma patente ou mesmo de uma marca que foi registrada. Podendo gozar e explorar ao inventor e a pessoa que foi responsável pelo seu devido registro. Portanto as propriedades industriais subdividem em dois institutos distintos, a patente e a sua respectiva Marca. Legislação
O tratar dos inventos industriais e criações industrial, seja ela as invenções ou suas respectivas marca. Invertendo a sequencia da Carta anterior, reproduz-lhe a atual, com acréscimos o texto do § 24 do art. 153, no art. 5º, "XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos". O anterior Código de Propriedade Industrial, Decreto-Lei nº 1.005/69, revogado pelo atual, Lei nº 5.772/71 (130 artigos), está prestes a ser substituído por outro. O Presidente da República, com efeito, encaminhou à Câmara dos Deputados Projeto de "Lei da Propriedade Industrial" bem mais extenso: 223 artigos, divididos em seis títulos; "I - das patentes (arts. 6º a 112); II - das marcas de produto ou serviço, coletiva e de certificação (113-181); III - dos crimes contra a propriedade industrial (182-193); IV - da