Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

Gonçalo MOURA – 20101358 RESUMO: Este documento pretende sistematizar uma simulação empresarial LISBOA – novembro 2012 ÍNDICE PERFIL DO EMPREENDEDOR _______ _______________ 3 CONCEITO DA EMPRESA_________________________________________5 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA____________________________________________14 BREVE HISTORIA DA EMPRESA__________________________________________21 MISSÃO/VISÃO/VALORES________________________________________

2 – Evolução da proteção da criação humana ...................................................................... 3 I.3 - Histórico da Propriedade Industrial ................................................................................ 4 IV – Conceitos ............................................................................................................................ 6 IV 1. DIREITO DO AUTOR…

até mesmo do empresário. A separação entre empresa e empresário é apenas um conceito jurídico, destinado a melhor compor os conflitos de interesses relacionados com a produção ou circulação de certos bens ou serviços. É fato que muitos interesses gravitam em torno da empresa, isto é, muitas pessoas, além dos sócios da sociedade empresária, têm interesse no desenvolvimento da atividade empresarial. Entre estas, a doutrina destaca a curiosa Lei da Boa Razão, de 1769, que em matéria…

NEGÓCIOS JURÍDICOS EM SEU PRÓPRIO NOME (E NÃO EM NOME DE QUALQUER DE SEUS SÓCIOS) E TITULARIDADE PROCESSUAL PORQUE PODEM ESTAR PRESENTES EM JUÍZO COMO RÉ OU AUTORA DE DETERMINADA AÇÃO JUDICIAL. MA O QUE SE DEVE ENTENDER POR PERSONALIDADE JURÍDICA? O CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PODE SER ENTENDIDO COMO UM FEIXE DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDOS PELO DIREITO A ENTIDADE (FÍSICA OU JURÍDICA) TORNANDO-A TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL. E COMO OCORRE A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE…

Privado. Essa divisão cuida da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. Há uma enorme controvérsia entre doutrinas do direito, filósofos, sociológicos e antropólogos sobre o crescimento do Direito Comercial, hoje Direito Empresarial. O desenvolvimento histórico do Direito passou pela época romana, pelos fenícios, assírios, babilônicos e os…

Ribeiro Domingues e a advogada Leonor Prado de Almeida, possuem larga experiência nessa particularidade. A obra tem o mérito de selecionar criteriosamente os pontos do referido Livro II do código, em que ocorreram mudanças, sejam elas de termos, conceitos, regras ou procedimentos. A exposição do conteúdo, por sua vez, pelo recurso didático de perguntas e respostas, facilita imensamente a sua compreensão e o seu alcance prático, potencializado com a apresentação de modelos de…

sociedades comerciais gera três conseqüências: a) titularidade negocial; b) titularidade processual e c) responsabilidade patrimonial, onde o patrimônio próprio, seu, é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. 2) Conceito É o "Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si" (C. Mendonça) OBS.: O CC não define. 3)…

obriga nos atos a ela pertinentes.” O novo Código Civil, em seu artigo 1.115, delimita :”considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício da empresa”. A conceituação e a definição do nome empresarial estão compreendidas em uma visão mais ampla que a simples definição acima. Levemos em consideração que a firma pode ser individual, ou pode ser composta de mais de um elemento societário. Sendo assim, são necessárias todas…

desloca-se. Alguns autores chamam este deslocamento de revolução marginalista porque a ideia central que o preside é o chamado princípio marginal que apresentaremos ao longo destas páginas. A introdução da análise marginal – que valeu a esse movimento a denominação também amplamente divulgada de “Marginalismo” – mudou de modo significativo a orientação dos estudos econômicos: representou um instrumento, rapidamente difundido, de explicar a afetação de determinados recursos escassos entre…

porque agora trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante, pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário e de sociedade. Com o advento do novo Código Civil e a consagração da unificação do Direito Comercial com o Direito Civil, por ele impetrada, o Direito Brasileiro mostrou-se leal com a sua tradição. Esta nova visão…