Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO: MODOS DE EXISTIR 4. MODOS DE EXTINÇÃO 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: CONCEITO GERAL 6. ALCANCE DA PESSOA JURÍDICA DO ART. 44 DO CC. 7. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA O Ser Humano surge de um fato biológico, o nascimento, e é denominado como pessoa natural, de personalidade civil. No…

1 Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina ou Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a…

Civil. Ele adota firma social em que se utiliza o nome de um ou mais sócios seguido da expressão & Companhia. Destaca-se também, a forma adotada pela sociedade em nome coletivo que é a firma, formada a partir de um ou mais nomes dos sócios seguido da expressão companhia, por extenso ou abreviado. O presente trabalho objetiva abordar aspectos relevantes desse instituto de acordo com as previsões legais do ordenamento jurídico brasileiro. 1 CONCEITO…

Garibaldi. JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO SÃO JOSÉ, 2008 RESUMO As Micro e Pequenas Empresas foram beneficiadas em 1984 com a criação de um estatuto, que veio a facilitar e dar vantagens ao micro e pequeno empresário. Para se enquadrar no conceito de Micro ou Pequena empresa são considerados o numero de funcionários e o faturamento anual bruto e para que seja considerada uma empresa SIMPLES, as Micro empresas devem ter um faturamento anual bruto igual ou inferior a 244.000,00 e…

O costume é a mais antiga fonte de direito, que se mantém até hoje, em todos os povos, constituindo uma das fontes formais do direito. É a prática reiterada de um comportamento jurídico com a convicção de que tal comportamento é obrigatório. A denominação do costume é chamado de direito consuetudinário ou costumeiro. Além de costume jurídico. Também foi chamado direito não escrito é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação de leis…

características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4 Personificação das Sociedades Limitadas 1.4.1 Sociedade Contratualista. 1.4.2 Sociedade Simples / Empresária. 1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma…

se foi elaborando por construção jurisprudencial uma doutrina para coibir os abusos verificados, tendo como base o direito anglo-saxão e direito germânico. Mesmo nos países em que se reconhece a personalidade jurídica apenas á sociedades de capitais surgiu, em certos, uma doutrina que visa a desconsiderar a personalidade jurídica, para atingir a responsabilidade dos sócios. Por isso, é também conhecida por doutrina da Penetração. 8.6 Conceito de Sociedade Segundo o art. 966, do…

com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social,…

[pic] 1GMN1[1] TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina Direito Empresarial da Faculdade de Belém. Ministrada pela Professora Carimi Haber Cezarino Belém - 2011 História Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para…

tarefas, a União reorganizou as Juntas e Inspetorias Comercias, através do Decreto nº 596, de 19 de julho de 1890, tendo, logo, a seguir, o Decreto nº 916, de 24 de outubro do mesmo ano, criado o registro de firmas, atribuído também as Juntas Comerciais. (2001, p. 119). Conceito: O Registro é a inscrição de Pessoa Jurídica visando sua habilitação ao exercício das atividades inerentes às profissões que são fiscalizadas pelo Conselho. A finalidade do registro público,…