Democracia Majoritaria

presidencialismo, necessário que seja realizado através de escolhas democráticas. Mas afinal, o que se entende por democracia? O conceito de democracia nos remete à Antiguidade, proclamada através do pensamento político grego, que idealizava a democracia como uma forma de governo possível e definida em termos de governo do povo. José Joaquim Gomes Canotilho leciona que a democracia tem como suporte ineliminável o princípio majoritário, não significando isso, qualquer absolutismo…

o tempo ser muito curto para se conhecer o candidato e suas propostas, há partidos que o utilizam sem seriedade, induzindo o público a votar de modo inconsequente. Há também a distribuição desproporcional do tempo entre os candidatos da eleição majoritária e das proporcionais. O que você pensa disso? O que propõe para que esse horário seja mais útil para a população? Leias os textos da coletânea e leve-os em consideração para elaborar uma dissertação argumentativa discutindo a validade…

surgisse uma nova forma de governo, que ficou conhecido como democracia, na qual a opinião popular e a participação política dos cidadãos transformaram o modo de pensar e agir dos cidadãos, levando a degeneração da liberdade individual, pois a democracia parte do princípio da igualdade social, direitos iguais entre os cidadãos. Antes de tratar da questão da tirania é preciso expor o ponto de vista de Tocqueville em relação à democracia. Para ele esse modelo de governo se consolida de…

seja vista como coerente nesse sentido.” (DWORKIN, 2003, p. 213) A integridade é uma virtude política que seria desnecessária em um Estado utópico, onde as autoridades fariam sempre o que é perfeitamente justo e imparcial, mas necessária na democracia constitucional, uma vez que os conflitos entre ideais são comuns em política. Ainda que a atividade política se fundamente na equidade, na justiça e no devido processo legal, estas virtudes às vezes seguem caminhos opostos e…

Primeiramente, se faz necessário aqui expor um diferencial quanto ao direcionamento do movimento Guevarista e o levante Zapata: "o EZLN não se propõe 'a tomada do poder', mas sim a lutar junto com a sociedade civil para conquistar a justiça e a democracia", enquanto as orientações de Guevara se direcionam sempre para a tomada do poder para então efetuar o fim do Estado opressor. Esta diferenciação não os diverge do mesmo fim, apenas demonstra práticas diversas para uma mesma finalidade. …

governo por unanimidade do contrato originário cede lugar ao principio da maioria, segundo o qual prevalece a decisão majoritária e, simultaneamente, são respeitados o direito da minoria. De acordo com a teoria aristotélica das formas de governo, a comunidade pode ser governada por um, por poucos ou por muitos, conforme a escolha da monarquia, a oligarquia ou a democracia. Por até recair ainda sobre o governo misto. Por exemplo: na Inglaterra após a Revolução Gloriosa, onde a coroa…

intolerância dos juízes de Galileu estava imersa no ambiente cultural do século XVII. A dos que pensam como o ministro estacionou no relativismo de 1968. 




A afirmação em epígrafe, se não se erguerem contra ela as refutações devidas, fere gravemente a democracia. A deliberação, caro leitor, é tão inerente a ela quanto o voto. O jogo democrático impõe o dever de "ouvir o outro" e assegura o direito de refutar seus argumentos pela lógica ou aceitá-los pela racionalidade. Jamais, jamais,…

nas perspectivas de John Rawls e Ronald Dworkin.............................................. 106 Flávia Martins Affonso ...................................................................... 106 CAPÍTULO 8: REFLEXÕES ACERCA DA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA DE DWORKIN E O MODELO DE SUPREMACIA JUDICIAL ............................... 127 Roberto Carlos Martins Pontes ........................................................ 127 6 CAPÍTULO 1: PLURALISMO, IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL NA…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ALTERNATIVA À DEMOCRACIA OU UMA USURPAÇÃO DE PODERES? Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de…

O SISTEMA PRESIDENCIALISTA Para definirmos Presidencialismo antes de qualquer coisa temos de entender como se encontram divididos os sistemas eleitorais, como por exemplo, as eleições em MAJORITÁRIAS e PROPORCIONAIS, assim também os sistemas políticos democráticos se classificam em presidencialismo e parlamentarismo. Mas devemos notar a clara diferença entre esses dois sistemas distintos de governar, onde o presidencialista se distingue principalmente pela existência de eleições…