Democracia Majoritaria

Constituição é elaborada por representantes do povo (chamados constituintes) reunidos para este fim em uma Assembléia Nacional Constituinte, diz-se que essa Constituição foi promulgada. Caso contrário, ela terá sido outorgada. Conforme a doutrina majoritária e o STF, o poder constituinte originário apresenta como características ser inicial, soberano, ilimitado e incondicionado. Existe uma doutrina minoritária nacional, seguidora do alemão Otto Bachoff, que, baseada no jusnaturalismo,…

formado por cidadãos comuns. É comumente visto como uma parte fundamental da democracia nos estados modernos; Hipoteca: Significa “dar como empenho”, é o direito real que o devedor confere ao credor sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da divida; Criação da Democracia: Forma de governo adotada na antiga cidade de Atenas. Considerada a matriz da democracia moderna, a democracia ateniense vigorou por muitos anos após a instauração…

e coisas do tipo. É fundamental valorizar a biografia dos candidatos, seus projetos, sua origem. Os usuários querem saber quem é de verdade aquele cara, quais as ideias dele e o que ele já fez. Na Internet, tudo é muito rápido, é um palco para a democracia. É formado por múltiplos emissores/receptores que se comunicam com outros múltiplos emissores/receptores e daí por diante. Uma estrutura de comunicação descentralizada e sem hierarquia, de forma direta, sem intermediários. Com alto…

controle social tem o principio de “participação popular” pretendendo ampliar a democracia representativa ( onde existe vitoria, porem, parcial, onde na sociedade capitalista te o domínio da classe capitalista onde as principais decisões são tomadas pelo poder privado.) para a democracia participativa, de base (que é articulada a democracia representativa para se concretizar a democracia progressiva, que no caso, é a democracia de base, que tem uma ampla participação social, que deve…

Brasil, o país dos desiguais. A enorme concentração da renda e da riqueza é marca registrada do país. O motivo da perversão distributiva é a correspondente concentração do poder. E, na raiz deste fator, está a fragilidade da democracia brasileira. Em cinco séculos de história, não somamos mais de quarenta anos de regime democrático. Identificar renda e riqueza extremamente concentradas no Brasil não constitui nenhuma novidade. E dizer que isso representa uma herança secular, de…

poderoso e único contrapeso da democracia”, justamente por sua capacidade de controlar a constitucionalidade das leis promulgadas pela maioria política EUA: decisão final dos conflitos constitucionais é reservada a um corpo especial de magistrados, que dispunham de razoável dose de independência funcional em pleno regime republicano Magistrados: nova aristocracia dos EUA (Tocqueville) Modelos estadunidense e francês são passíveis de aplicação na democracia, apesar de…

parlamentar ou por voto de desconfiança. Se, pelo contrário, o maior número de cadeiras for conquistado por outro partido, este, automaticamente, adquire a chefia do governo. Num sistemapluripartidário é preciso verificar se ainda subsiste a coligação majoritária, para que se mantenha o Primeiro Ministro. c) Possibilidade de dissolução do Parlamento. Ocorre quando considera-se extinto o mandato dos membros da Câmara dos Comuns antes do prazo normal. Isso pode ocorrer quando o Primeiro…

além de garantir à paz, harmonia social e a obediência das leis tanto pelo estado quanto pela sociedade. Garantindo a origem do estado de direito ou de fato sendo o mesmo reconhecido pela maioria da população. Pois segundo Rousseau (2001, p.83), “à democracia consiste na forma pela qual o governo concentra-se na mão do povo ou de sua maioria”. No que tange a forma do estado, optamos por criar um estado simples e unitário dividido em distritos ou províncias, com um regime de…

governo, mas, sobretudo, apontou para um novo padrão de responsabilização politica mútua entre a União e os governos subnacionais. 7) O que é a Public Choice? Explique qual é a sua proposta teórica. É o estudo dos processo de decisão politica numa democracia, utilizando o instrumental analítico da economia fundamentalmente os conceitos de comportamento racional e auto interesse que definem o homo economicus, A TEP (Public Choice) constitui uma abordagem interdisciplinar da relação entre…

que em 1979 junto com metalúrgicos e estudantes pressionaram o governo para implantar a Lei de Anistia. Neste mesmo ano, foi promulgada a Lei 6.683/79 dando inicio a transição para o regime democrático no pais. Durante muito tempo a corrente majoritária entendia que a Lei de anistia concedia anistia aos Militares, que não foram devidamente investigados, muito menos punidos por seus crimes políticos, eleitorais ou contra os direitos humanos, os quais acabaram caindo no esquecimento. …