Sumo ao sacerdote - puggina

Percival Puggina 







"As autoridades incumbidas de aplicá-lo (o Direito) devem despojar-se de pré-compreensões em matéria confessional, em ordem a não fazer repercutir sob o processo do poder, quando no exercício de suas funções, qualquer que seja o domínio de sua incidência, as suas próprias convicções religiosas" (trecho do voto do ministro Celso de Mello no julgamento da ADIN interposta em relação ao art. 5º da Lei de Biossegurança). 



Assisti, voltei a assistir e gravei o voto do ministro. A passagem acima aparece destacada em matéria no site do STF. Durante a longa sessão, Sua Excelência se manteve repassando o que iria dizer e fazendo anotações no texto. A frase expressa portanto, realmente, o que o ministro pensa. 




Pois bem, no contexto daquele julgamento, mesmo quando a ouvi como palavras lançadas ao microfone, elas me soaram assustadoras. Escritas, como estão acima, ficaram ainda pior, principalmente porque, mais adiante, o ministro afirmou, com razão desta vez, que "Direito é fato, valor e norma". Qual valor? Qual valor moral? Quais princípios? Quais critérios? Os dele não sei. Só sei que ele simplesmente recusa lugar no espaço público aos meus e a todos os valores, princípios e critérios que possam guardar afinidade com alguma vertente religiosa. 




Ora, a própria constituição brasileira, em boa parte do que lhe é essencial, corresponde àquela "pré-compreensão" (e por vezes nem tão "pré" assim) que o ministro condena, pois incorpora ao nosso Direito conceitos nascidos em berço cristão: a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a função social da propriedade, o bem comum, o papel subsidiário do Estado, o valor da instituição familiar e por aí afora. São preceitos constitucionais cujas raízes, se as formos pesquisar, estão cravadas no Direito Natural e no ensino cristão. 




O ministro sustenta, no entanto, que, no espaço público, quem assumir valores com essa origem, ou os deixa em casa ou fica em casa. E se resolver sair de casa para