Democracia Majoritaria

muitas definições para a palavra democracia, porém, parece comum a todas estas um alicerce que sustenta ser a democracia um regime em que o povo se governa a si mesmo, quer diretamente, quer por meio de funcionários eleitos por ele para administrar os negócios públicos e fazer as leis de acordo com a opinião geral, ou seja, um regime político, uma forma de vida social, um método de existência e cooperação entre indivíduos membros de uma organização estatal. Democracia baseia-se, na…

toda a lei de imprensa que regula sobre esta matéria específica, por entender que a referida lei não se adequara ao padrão de democracia constitucional, por ser relativamente autoritária. Entretanto, os crimes cometidos nos moldes da referida lei revogada, agora são processados e julgados pelo Código Penal, não havendo assim “abolitio criminis”, segundo jurisprudência majoritária e ADPF 130 MC/DF.

de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo dificilmente exerce sua soberania, apenas elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, como também diretamente, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isso acontece raramente, o que não caracteriza uma democracia representativa. A lei define como elementos do Estado Brasileiro: O Povo O Território…

no Plebiscito realizado dia 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n° 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo, respectivamente. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1).1 O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo…

social no Poder Judiciário contribui no sentido de proporcionar a aproximação do jurídico da consideração com as condições de existência dos indivíduos...”(pág261) “A judicialização da política é um fenômeno que recusa a submissão da democracia ao princípio da regra majoritária, conferindo papel ativo ao Poder Judiciário na defesa da cidadania, pelo reconhecimento das identidades sociais.”(pág:262)

magistrado ou político? Conteúdo dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular Reforma parcial da Constituição por constituinte exclusiva Vereador: características da carreira e ambição política Sugestões para a construção de uma nova democracia O objetivo do partido político, independente da ideologia que vise professar, será sempre o mesmo: a busca do poder. O partido político enquanto realidade jurídica é fato contemporâneo. A Constituição Americana e as…

ideia do controle exercido pela sociedade através da presença e da ação organizada de diversos segmentos. Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os mecanismos de controle democrático, entretanto, foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que…

verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis, São Paulo:Editora Nova Cultural. 1997 (adaptado). A característica de democracia…

hiper-constitucionalização da vida contemporânea, no entanto, é consequência da desconfiança na democracia e não a sua causa. Porém, uma vez realizada a opção institucional de ampliação do escopo das constituições e de reforço do papel do judiciário, como guardião dos compromissos constitucionais, isto evidentemente contribuirá para o amesquinhamento do sistema representativo. A questão é o quão saudável é para a nossa democracia essa concentração de decisões políticas no Judiciário. O…

Dilma Rousseff (PT- Partido dos trabalhadores) e Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira) decidirão em segundo turno, no próximo dia 26, quem será o futuro presidente do Brasil. Com 100% das urnas apuradas a petista obteve 441,59% dos votos no primeiro turno e o tucano, 33,55%, segundo o TSE. Marina Silva (PSB - Partido Socialista Brasileiro ) recebeu 21,32% dos votos e ficou em terceiro lugar, mesma colocação da eleição de 2010. Marina defende apoio a Aécio Logo…