Democracia Majoritaria

1) O que é democracia direta? Era a forma de democracia praticada na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembleias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões, estados federados suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. 2) O que é democracia…

José de Alencar não vê contradição em conservadores, como ele, aderirem à bandeira da ampliação do voto, pois a representação é a base da democracia e aquela ocorre devido ao sufrágio. Essa obra é um ensaio aonde o autor se debruça na importância do voto universal e da representação de todas as opiniões da sociedade. Democracia Representativa De acordo com o autor, o sistema político vigente na época não passava de um “arremendo” do princípio de representatividade

funcionamento das democracias modernas, uma grande variedade de instituições governamentais formais, como legislaturas e tribunais, além de sistemas partidários e grupos de interesse passam a se fazer necessários. Mas, como nos mostra Lijphart, é importante a diferenciação dessas instituições no sentido de estabelecer até que ponto elas são majoritárias ou consensuais: “O contraste entre o modelo majoritário e o consensual surge a partir da definição mais básica e literal da democracia:…

O que fazer quando uma democracia oprime as minorias? Aristóteles e Tocqueville criaram respostas. O grego cunhou o termo Oclocracia (do grego clássico ὀχλοκρατία, composto de ὄχλος «multidão, massa» e -κρατία «governo») que seria o lado tirano da democracia. Aristóteles falava de um ciclo que começava com um rei prodigioso, benevolente, isso seria a MONARQUIA. Todavia, seus sucessores, sejam herdeiros ou eleitos, tenderiam a degenerar até o ponto em que se instalasse uma TIRANIA.…

individual de votação, objetivando guardar a liberdade e o sigilo do voto. A explosão do período militar, em 1965, impediu mais uma vez que a democracia do país se firmasse. A partir dai os eleitores perderam novamente o seu direito ao voto, pois os governantes eram escolhidos por um Colégio Eleitoral. Neste período de desprezo da democracia constitucionalista, houve boicote das propagandas eleitorais, extinção dos partidos políticos e o debate político foi imperiosamente…

diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se protagonistas de discussões políticas ou morais em temas controvertidos. Desde o final da Segunda Guerra, em muitas democracias, verificou-se um certo avanço da justiça constitucional sobre o campo da política majoritária, que é aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo, tendo por combustível o voto popular. Os exemplos são numerosos e inequívocos. Nos Estados Unidos, a eleição de 2000 foi…

Opiniao democrática A democracia costuma ser caracterizada como o regime político que, baseado na soberania popular, garante a divisão equilibrada dos poderes e inibe abusos de autoridade. Um governo verdadeiramente democrático se apoia na maioria que o elegeu, porém jamais deixa de preservar os direitos fundamentais. E como o sistema funciona? Enquanto Legislativo e Executivo possuem funções específicas e são legitimados pelo voto popular, o Judiciário garante os direitos e princípios…

Mariana Cristina, Nefthales Costa, Patrícia Ferreira. Sufrágio universal Na doutrina, o melhor e mais didático meio de entender o que é o sufrágio está descrito como “o direito de votar e ser votado”. Contudo, e mais além que isso o sufrágio para a democracia deve revelar-se como a vontade do povo, a verdadeira participação da sociedade na vida política e nas decisões tomadas pelo governo, não existindo limitações fundadas em descriminações sociais, raciais, intelectuais, de sexo, cor…

que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial. (Lei nº 9.504, de 1997)² Art. 6°. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário. § lº A coligação terá…

Administração da Justiça nas condutas, a expressão judicialização é preferida por alguns autores, pois identificam o principal argumento do debate: a projeção do Judiciário (ou da Administração da Justiça) no âmago de discussões afeta à seara política majoritária Há uma grande ambivalência na expressão, especialmente quanto aos diferentes conteúdos descritivo e normativo. Na acepção descritiva, corresponderia, assim, à “proliferação legal” ou, na perspectiva habermasiana, à tendência de…