Democracia Majoritaria

consolidação da judicialização da política: um sistema político democrático; a separação dos poderes; o exercício dos direitos políticos; o uso dos tribunais pelos grupos de interesse; o uso dos tribunais pela oposição e a inefetividade das instituições majoritárias [24]. Marcos Faro de Castro cita as seguintes condições para a judicialização: a constitucionalização do Direito após a 2ª Guerra Mundial; o resgate do tema sobre a legitimação dos direitos humanos; o exemplo institucional…

cadeiras por circunscrição (3) e se usa um sistema proporcional levemente corrigido para favorecer as listas majoritárias (o Sistema d'Hondt).[carece de fontes] O Senado possui 259 membros, dos quais 208 são eleitos diretamente mediante voto popular, por circunscrições provinciais, em cada uma das quais se elegem 4 senadores, seguindo um sistema majoritário (3 para a lista majoritária, 1 para a seguinte), exceto nas Ilhas Baleares e nas Ilhas Canárias, onde cada circunscrição é uma…

que a sorte deles não depende da eliminação das facções e sim de neutralizar seus efeitos. Montesquieu e Rosseau afirmavam que a sobrevivência das democracias dependia da virtude dos cidadãos que as compunham,sendo virtude definida como " a renúncia a si próprio" em nome do "amor pelas leis e pela pátria".Para Madison isso significava que as democracias só iriam florescer onde as facções fossem eliminadas,contudo,Madison rejeita essa solução,tida como factível em um governo livre. Se…

N a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional. O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de representação política. Como critério de decisão, nossa experiência cotidiana mostra que, nas deliberações coletivas, freqüentemente se tomam decisões por maioria de votos, sendo essa…

das decisões políticas e, também, a equivalência da influência dos diferentes posicionamentos políticos na construção da sociedade. Os liberais buscam, com isso, assegurar que o indivíduo tenha os direitos fundamentais e que uma posição política majoritária fique evidente naquele contexto. Já a posição republicana, que nos remete a Jean-Jacques Rousseau, argumenta ter a jurisdição constitucional uma função pedagógica, que garanta os valores subjacentes à constituição por meio de uma…

PLANEJAMENTO MENSAL TEMA GERADOR: ELEIÇÕES 2012 AULA 01 1. Tema da aula: Cidadania e Democracia no Brasil. 2. Objetivos: O objetivo da aula é fazer com que os alunos compreendam a importância de trabalhar o tema “Política”, em especial, “Eleições 2012”, além de compreender o conceito de cidadania, democracia e direitos políticos. 3. Conteúdo programático: Cidadania; Direitos Políticos; Sociedade Civil, Democracia. 4. Metodologia: Os primeiros 15 minutos seriam uma…

(1995) a expressão “judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de disputas e demandas nas arenas políticas em dois contextos: a) ampliação das áreas de atuação dos tribunais pela via do Poder…

JURÍDICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS Em uma democracia um elemento que se torna de fundamental importância é a dialética, pois se tratando de poder não há um consenso absoluto entre as classes, portanto, não existirá um inteiro somente partidos, daí então o surgimento do termo partidos políticos. Imperioso ressaltar que esta dialética entre a classe vencedora de um pleito denominada situação e a classe vencida que será a oposição, corrobora para uma saudável democracia, pois caberá à…

idade, têm a obrigação de escolher os governantes e representantes (CF, art14, § 1º, I). O Sistema Eleitoral é o conjunto de técnicas aplicadas à eleição. A Eleição, por sua vez, é o procedimento técnico de escolha de pessoas para um cargo. Nas democracias representativas, como a nossa, é o ato formal de decisão, em que o povo legitima aqueles que devem representá-lo nos atos da vida governamental. Exemplos: membros do Poder Executivo, do Congresso Nacional, das Assembléias…

distritos e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é ENTAO eleito. É defendido por muitas pessoas na esperança de acharem uma solução para o nosso regime político, que se denomina democracia representativa, achando que pelo voto distrital os eleitores poderiam exercer controle sobre os representantes, bastaria que o Estado fosse dividido em distritos e cada distrito tivesse um representante; o requisito seria apenas…