doctor

932 palavras 4 páginas
N a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional.
O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de representação política.
Como critério de decisão, nossa experiência cotidiana mostra que, nas deliberações coletivas, freqüentemente se tomam decisões por maioria de votos, sendo essa regra encarada como concorde com a lógica democrática. Assim, nos parlamentos, a deliberação formal nas votações segue a regra da maioria.
No caso das eleições, é preciso um critério de decisão para saber quem venceu. Os primeiros sistemas eleitorais usados pelas modernas democracias para a escolha dos representantes ao parlamento foram os de tipo majoritário. O território nacional era dividido em circunscrições na quais se aplicava alguma modalidade de regra majoritária para decidir o vencedor da eleição.
Essas circunscrições são conhecidas no direito eleitoral brasileiro como círculos ou distritos.2
Os princípios de decisão eleitoral se expressam em fórmulas eleitorais, cuja aplicação permite resolver o problema de que regra seguir para converter os votos do eleitorado em cadeiras parlamentares.
A fórmula eleitoral majoritária é a seguinte: vence quem conseguir a maioria dos votos. Mas o que é maioria é suscetível de várias definições. Podemos ter a maioria relativa
— vence quem tiver mais votos —,
Mas podemos encarar o princípio majoritário também sob um outro ângulo, isto é, como princípio de representação. Que resultados se esperam do sistema eleitoral, que funções se quer que ele desempenhe ao selecionar os representantes mediante eleições?
O princípio majoritário, enquanto princípio de representação, estipula que as maiorias em cada circunscrição (distrito) é que devem ser representadas no parlamento. Há, pois, um forte componente territorial no princípio

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