Opinião Democratica
A democracia costuma ser caracterizada como o regime político que, baseado na soberania popular, garante a divisão equilibrada dos poderes e inibe abusos de autoridade. Um governo verdadeiramente democrático se apoia na maioria que o elegeu, porém jamais deixa de preservar os direitos fundamentais.
E como o sistema funciona? Enquanto Legislativo e Executivo possuem funções específicas e são legitimados pelo voto popular, o Judiciário garante os direitos e princípios fundamentais, mesmo que eventualmente contra a vontade da maioria, uma vez que dela não depende diretamente. Se não fosse assim, qualquer vontade política apoiada pela maioria poderia ser aprovada para esmagar os direitos das minorias, sempre com base no argumento da prevalência da vontade majoritária, muitas vezes movida por interesses de ocasião.
A lógica democrática se inspira em valores permanentes e o maior deles é a liberdade de expressão. Faz parte da condição humana o direito de se expressar sem a interferência do Estado ou de censores. Por isso mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende explicitamente a liberdade de opinião e de expressão.
"A defesa da liberdade pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão e o desafio para uma democracia é a busca pelo equilíbrio"
Atualmente, contudo, vivemos tempos politicamente corretos, em que a liberdade de expressão é ameaçada por idiossincrasias. Com o avanço dos meios de comunicação e a revolução propiciada pela internet, com a proliferação de blogs e redes sociais, todos podem expor uma opinião e escrever sobre vários assuntos, porém reclama-se de tudo: da notícia dada, da notícia não dada, da preferência de determinada revista por uma linha política e econômica ou por outra, de comerciais e marketings supostamente agressivos e até de biografias. Aproveitando a deixa, surgem grupos pretendendo regular os meios de comunicação e o Judiciário muitas vezes é chamado para atuar na confusão como um