O voto

1. INTRODUÇÃO

Desde a chegada dos lusitanos em terras brasilis, o voto, como sendo uma forma de manifestação de pensamento sobre algo ou alguém, um parecer dado sobre determinadas coisas, afirmando ou negando algo, por motivos específicos ou não[1], caracterizou-se como uma forma de escolha mais democrática. Porém, o conflito de interesses nascido com o crescimento populacional já no Brasil Colônia, imperativamente, cuidou para que grande parcela da população fosse impedida de manifestar a sua opinião por meio do voto, negando, principalmente, aos negros, as mulheres, aos índios, aos menores de 25 anos e aos pobres a faculdade de escolher seus dirigentes. Dentro dos mais de 500 anos de história, o Brasil, em seus capítulos, optou por vários caminhos diante da necessidade de escolher seus governantes. Inicialmente, ocorreram eleições em quatro graus[2] e em dois graus, inclusive com a participação ativa da igreja católica, isso, até a edição da Lei Saraiva, em 1881, onde se estabeleceu, primariamente, as eleições diretas. Por conseguinte, as eleições foram cotroladas pelo imperador D. Pedro I durante o Brasil Império. Conquanto, na República Velha, tínhamos as chamadas “políticas dos governadores”[3], que através dos coronéis, impediam o exercício do voto secreto e individual, dando margem ao chamado “voto de cabresto”. Passadas mais de quarenta décadas a Justiça Eleitoral foi criada. Com a revolução de 1930, o Código Eleitoral de 1932 conferiu alguns direitos: o voto feminino, o sistema de votação proporcional, a representação classista. Entretanto, muitas garantias individuais, dentre elas o voto através de eleições diretas, foram abolidos com o nascimento do chamado “Estado Novo” que durou até 1946, quando o sistema democrático começou a se reestabelecer,consolidando-se cada vez mais, até que em 1955, foi editada a folha individual de votação, objetivando guardar a liberdade e o sigilo do voto. A explosão do período militar, em