Delitos E Das Penas Critica

humana deve estar apoiada em bases científicas, sistematizadas por experiências, comparadas e repetidas, visando buscar a realidade que se quer alcançar. No campo da criminologia recorre-se aos métodos biológicos e sociológicos. Observando em minúcias o delito, a criminologia utiliza, portanto, o método científico em seus estudos. Finalidade da criminologia Os fins básicos da criminologia são informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima e dos…

1°/2014 DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA DOCENTE: PATRÍCIA GRAZIELA GONÇALVES DISCENTE: QUESTÕES OBJETIVAS 1. Atualmente, são objetos de estudo da Criminologia: a) o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. b) o delito, a antropologia e a psicologia criminais. c) o delito e os fatores biopsicológicos da criminalidade. d) o delito e o delinquente. e) o delinquente e os fatores biopsicológicos da criminalidade. 2. A Criminologia dos dias atuais a) É uma ciência empírica,…

INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS TEORIAS FUNCIONAIS DA PENA E DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NEOLIBERAL Ronald Antonio Pinheiro Filho1 RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir os motivos da ineficiência da pena privativa de liberdade. Para compreender melhor o assunto, oferece-se um breve panorama histórico da privação da liberdade, buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a legitimidade e sobre as…

JUCIEL DE FRANÇA BATISTA SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENAS UMA ANÁLISE CRÍTICA Professor. Giovane Santin Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABA – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 20414 RELAÇÃO DO PESSOAL TECNICO INIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Av. Beira Rio n. 3100 CEP 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 WWW.unic.com.br PROFESSOR ORIENTADOR Giovane Santin Av.…

Faculdade Zumbi dos Palmares - FAZP DOS DELITOS E DAS PENAS PERFIL BIOGRÁFICO DO AUTOR: Marquês de Beccaria, título com que é conhecido Cesare Bonesana Beccaria que nasceu em 15 de março de 1738, em Milão na Itália. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho…

que cuida do crime, do infrator, da vítima e do controle social do delito e gera uma informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, orientando a sua prevenção e sua repressão. A partir desse conceito é possível fixar o método, o objeto e a função da criminologia. Quanto ao método a criminologia é uma ciência e interdisciplinar. O objeto da criminologia é o delito, a vítima e o controle social do delito. A função (objetivo) da criminologia é prevenir e…

Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o controle social do delito (prevenção e repressão). II-) ETAPA PRÉ-CIENTÍFICA São estudos fragmentários sobre o fenômeno do delito. Não havia uma meta, buscavam-se várias formas de pesquisa. Existiram dois enfoques principais, que conviviam no tempo, juntos e não seguidos. -…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …

quem o concebe em seu sentido formal, é o ramo do Direito Público que estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apenações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima conseqüência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, que afetam gravemente bens jurídicos indispensáveis à sua própria…

de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.…