Delitos De Corrupção

DISCIPLINA DE DIREITO PENAL PROFESSOR 5º PERÍODO NOTURNO CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CHARLENE MATHEUS PEREIRA ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA NICOLI ADRIANE LEAL Itajaí, 2012. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.2.1 Corrupção Passiva; 2.2.2 Corrupção Ativa; 3. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. …

Resenha sobre a Lei número 9840/99 (lei de combate à corrupção eleitoral). A Lei 9840/99 conhecida como a lei de combate a corrupção eleitoral surgiu a partir a iniciativa popular na qual foram recolhidas um total de 1.039.175 (um milhão, trinta e nove mil, cento e setenta e cinco) de assinaturas. A população entendeu que a compra de votos e o uso da máquina administrativa em favor dos candidatos, influenciava de maneira desleal o processo legislativo, enganando a sociedade. A…

oferecer a presente RESPOSTAÀ ACUSAÇÃO,(peça correta: 1,0 ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: . I - DOS FATOS: , °réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. °acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação…

Não se exige seja o veículo atingido, nem mesmo a ocorrência de qualquer outro dano, bastando a existência de probabilidade concreta de sua ocorrência. Tentativa: não se admite, pois o arremesso não é ação divisível. Ou o agente fez o arremesso, e o delito se consumou, ou não arremessou, e só existirão atos preparatórios, que são impuníveis. Ação Penal: Pública incondicionada. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública Art. 265. Conceito: Atentar contra a segurança ou…

construção da democracia, debate a sociedade as ações adequadas no combate à criminalidade. E, embora não se possa falar em crime maior ou menor, não se olvida que o potencial ofensivo da pedofilia é de grande intensidade. Afinal, macula esse odioso delito a reserva de contingente da geração do amanhã. Na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento a denúncias pelas vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição…

JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do Estado de Pernambuco,…

reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve: furto qualificado - a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. O segundo crime seria o de…

(FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA). Resposta: A conduta de Carlos é tipificada como corrupção ativa, prevista no artigo 333 do código penal, pois o mesmo ofereceu vantagem econômica indevida á Túlio, que era funcionário público, com a finalidade de omitir ato de oficio e art.332,CP. A conduta de Túlio é tipificada como corrupção passiva, prevista no artigo 317 do código penal, pois o mesmo sendo funcionário público da PBH, recebeu para si…

CONCUSSAO E CORRUPÇÃO Karine Pereira Dos Santos RESUMO: Os artigos que irei expor serão os da Corrupção e da Concussão, sendo explicada as diferenças entre cada um deles, expondo seus pressupostos e explicando as espécies, e outras análises. Palavras Chaves: Corrupção, Concussão, Distinção. Desenvolvimento: A concussão esta prevista no artigo .316 do Código Penal, sendo exposto: “ Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,…

n°412 Curso do 3° ano do Ensino médio Ana Carolina Venâncio Gonçalves Caio Fernandes dos Anjos Wendell Santos Wesley de Lima Dias Corrupção Santos 2012 Serviço Social da Indústria Centro Educacional - n°412 Curso do 3° ano do Ensino médio Ana Carolina Venâncio Gonçalves Caio Fernandes dos Anjos Wendell Santos Wesley de Lima Dias Corrupção Trabalho de conclusão apresentado ao Curso do 3° ano do Ensino médio do Centro Educacional SESI, como requisito…