DIREITO PENAL IV 4

DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título SEMANA 4
Descrição Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário. Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA).
Resposta: A conduta de Carlos é tipificada como corrupção ativa, prevista no artigo 333 do código penal, pois o mesmo ofereceu vantagem econômica indevida á Túlio, que era funcionário público, com a finalidade de omitir ato de oficio e art.332,CP.
A conduta de Túlio é tipificada como corrupção passiva, prevista no artigo 317 do código penal, pois o mesmo sendo funcionário público da PBH, recebeu para si vantagem indevida de maneira direta.
A conduta de Mário é tipificada como inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no artigo 313-A do código penal, sua atitude em introduzir dados falsos para alterar, beneficiar um parente.
Questão n. 2. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter