Delito Famélico

reincidência criminal? 1. AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL E NO MUNDO Em tempos não muito remotos, as penas possuíam um caráter exclusivamente retributivo, de mera vingança privada, e consubstanciavam-se em castigos dirigidos ao autor do delito. A lei de Talião marca um período de evolução deste processo, pois, apesar de continuar aplicando penas cruéis e corporais, introduziu o critério da proporcionalidade nestas sanções. Após, a privação da vida e das penas corporais deram…

Furto famélico: Quem furta para matar a própria fome ou a fome de seus familiares age em estado de necessidade. A situação, no entanto, deve ser grave,atual, inevitável, e não decorrer de culpa do sujeito ativo. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, exceto o proprietário e o possuidor.Subtrair coisa do devedor pode caracterizar exercício arbitráriodas próprias razões (art. 345, do CP). SujeitoPassivo: Qualquer pessoa, física ou jurídica. Consumação: Considera-se consumado o delito no momento

e risco a sociedade. Em 1938 Henri Young, num ato de desespero por ver sua irmã com fome e ter sido negado ajuda, por necessidade absoluta, furta sem agredir ou ameaçar a vitima com qualquer tipo de arma a quantia de5 (cinco) dólares e por este delito e condenado a cumprir pena em Alcatraz. Condenado a pena privativa de liberdade, o que notavelmente já demonstra o injusto desequilíbrio entre o crime cometido e a pena aplicada, Henri Young em tentativa frustrada de fuga com outros três…

Octavio - È inquestionável que o estudo do Direito com a Psicologia são importantes para o estudo do comportamento humano. É muito interessante estudar estas duas disciplinas em conjunto, para o entendimento da mente humana. O leva-o a cometer algum delito, o comportamento de uma pessoa com algum problema psicológico, levando este a cometer alguma prática ilícita e etc. Acho um tema extremamente empírico, um tema que possibilita um estudo mais profundo, detalhado e com extrema riqueza de…

primórdios. Nas Ordenações Filipinas (1603), o caráter patrimonial pôde ser observado pela rigorosidade dada às punições dos criminosos ? pena de morte, tortura, mutilações, marcas de fogo, açoites etc. - especialmente aos escravos que cometiam delitos, por vezes insignificantes, ditos hoje de bagatela, mas que por ferirem o patrimônio da elite (em geral fazendeiros ou funcionários do Estado) deveriam receber o rigor da lei.4 A vida rendia-se brutalmente ao patrimônio. Os códigos…

consumação. Como regra, os atos praticados passam a ter relevância penal a partir da terceira etapa, ou seja, dos atos executórios, momento em que o ato praticado é caracterizado como idôneo e inequívoco para fim pretendido. Sendo atingido, consumará o delito, haja vista a realização de todos os elementos constitutivos do tipo. No entanto, se por circunstâncias alheias à vontade do agente, a ação do sujeito ativo não atingir a consumação delitiva, a responsabilização penal dar-se-á…

objetivo da questão é que seja discutida a divergência sobre o enquadramento típico, na doutrina e jurisprudência. A transmissão do vírus da AIDS não configura o delito previsto no Artigo 130 do CP pois ela não é considerada doença venérea pela medicina. A divergência existe se a transmissão do vírus da AIDS caracterizaria o delito previsto no Artigo 131 do CP, ou tentativa de homicídio, na hipótese da vítima contrair a doença, permanecendo viva as custas dos medicamentos que…

ser comprovada por exame medico complementar, após decorridos 30 dias após a lesão. II. Perigo de vida; Nesse caso deve haver, necessariamente, dolo no antecedente (lesão corporal) e culpa no consequente (perigo de vida). Trata-se, portanto, de delito preterdoloso. O perigo de vida deve ser concretamente constatado e não apenas presumido. Daí a necessidade premente de exame pericial detalhado. A simples constatação de que a lesão foi em determinada região do corpo não autoriza, por…

aquela advinda da transgressão, o exibicionista lida com seus eventuais sentimentos de culpa acionando o mecanismo de projeção de sua auto-imagem. Diante da miséria, ostenta riqueza; frente à corrupção, arvora-se em paradigma moral; entre tantos famélicos, esbanja saúde; numa situação de fraqueza, agride como uma fera. Ele se oferece como referência catártica a todos que vivem na carência. Nele, tudo é completo e os carentes o miram como a criança ao Super-Homem que encarna suas…

reconhecido à aplicação do princípio da insignificância, consoante se pode observar no acórdão que segue: HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado…