Delito Famélico

SANÇÃO PENA/PENA A pena é a resposta dada pelo Estado ao autor de uma infração penal (crime ou contravenção). Tem ela o objetivo de aplicar um castigo pelo descumprimento da lei penal e evitar a prática, pela mesma ou por outras pessoas, de novos delitos, além de possui a função de reeducar e ressocializar. Na primeira, o infrator é retirado de seu convívio social e levado para ambiente estabelecido pelo Estado, de modo que devem ser oferecidas ao infrator, condições de educação e…

passivo, cláusula temporal “durante o parto ou logo após”, estado puerperal, momento consumativo, tentativa; sobre o aborto: conceito, elemento do tipo, ação nuclear, meios de execução, sujeito ativo e sujeito passivo, consumação, exame de corpo de delito, nexo causal, tentativa, formas de aborto, causas de exclusão da ilicitude e o aborto de feto anencefálico. Robson Alves Ferri Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 4 de 4 Passo 3 (Equipe) Pesquisar em…

passivo, cláusula temporal “durante o parto ou logo após”, estado puerperal, momento consumativo, tentativa; sobre o aborto: conceito, elemento do tipo, ação nuclear, meios de execução, sujeito ativo e sujeito passivo, consumação, exame de corpo de delito, nexo causal, tentativa, formas de aborto, causas de exclusão da ilicitude e o aborto de feto anencefálico. Robson Alves Ferri Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 4 de 6 Passo 3 (Equipe) Pesquisar em…

discurso penal agrada a todos, pois a sociedade deposita suas esperanças no direito penal. Não raro vemos a imprensa fazendo seu trabalho de convencimento, mostrando para a sociedade crimes hediondos, horrendos, atrozes e, como reposta a esses tipos de delitos, a mídia pugna por um direito penal deveras radical, severo na aplicação de suas penas. Hodiernamente existem três movimentos ideológicos a respeito da aplicação do direito penal aos crimes: o abolicionismo, o discurso da Lei e…

mundo em que vivemos? Apenas em modesta parte. Se acreditarmos nas cifras mais moderadas e comprovadas do último Relatório Mundial da Anistia Internacional, saberemos que em 87 países existem “presos de consciência”, gente que não cometeu qualquer delito mas que, pacificamente, o9usou pensar diferentemente do poder. Em 31 países pessoas continuam “desaparecendo”. Em 55, é praxe o exercício de “execuções extrajudiciais”. Em 117, é comum o uso da tortura. Temos estatísticas precisas…

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria, com resultado morte. Concurso de Pessoas: Duas posições doutrinárias: a) Co-autor/partícipe – 121 CP; b) Todos respondem pelo 123 (artigos 29/30) (tese majoritária, é elementar do delito e por isso há comunicação). Diferenças com o artigo 121: Aborto – vida intra-uterina; Infanticídio – neonato. Infanticídio e aborto (estado puerperal): 1) Aborto – vida intra-uterina; 2) Aborto – sujeito ativo indeterminado. *…

Existe nexo causal em crime omissivo? (CAUSALIDADE NA OMISSÃO) Causalidade na omissão própria - No crime omissivo próprio há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando relação de causalidade naturalística (são delitos de mera atividade). Ex.: omissão de socorro pune-se a mera omissão (independente do resultado dessa omissão) omissão pura! Causalidade na omissão imprópria – No crime omissivo impróprio o dever de agir é para evitar um resultado…

É punível a calúnia contra os mortos. - Crime de Calúnia = imputar fato criminoso falso a alguém. - Até aqueles que são inimputáveis podem ser a vítima de calúnia. Formas de Calúnia 1) Explícita ou inequívoca – caracteriza a pessoa que cometeu o delito 2) Implícita ou equívoca 3) Reflexa Sujeitos do crime: ativo => pode ser cometido por qualquer pessoa Passivo =>qualquer pessoa, inclusiva a jurídica/doentes mentais e menores de 18 anos (teoria clássica: fato típico,…

sua evolução, com pequenas variações no estabelecimento de algumas etapas, sem que isso represente prejuízo à exposição da matéria. Segundo Luiz Rodriguez Manzanera, o Código de Hamurabi (1728-1686 a.C.) na Babilônia tinha dispositivo punindo o delito de corrupção praticado por altos funcionários públicos. A legislação de Moisés século XVI a.C., é parte integrante dos Livros da Bíblia já possuía aspectos punitivos. Confúcio (551-478 a.C.) com a reflexão: “tem cuidado de evitar os…

abigeato na fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Descreve as fases e os níveis de Tomadas de Decisão. Ressalta a importância sobre o assunto e aponta a necessidade de suportes para que o processo decisório alcance seus objetivos em relação ao delito de abigeato. Apresenta o histórico, origem do abigeato e conceitos o que é a atividade de patrulhamento ostensivo realizado por Policiais Militares em áreas rurais, técnicas e procedimentos. Identifica as infrações penais mais…