Delito Doloso

intangível ao elevá-lo à condição de cláusula pétrea. A Constituição Cidadã reconhece o Tribunal do Júri, atribuindo-lhe os princípios da plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. De acordo com o artigo 60, §4° IV da Constituição Federal, "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais". A Constituição expressamente limita o poder…

Motorista que provoca acidente com morte deve responder por homicídio culposo, conforme decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que o delito de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando o motorista está sob efeito de embriaguez alcoólica, não pode ser classificado como doloso. A matéria gerou bastante repercussão porque se imaginou que o motorista bêbado não seria mais punido adequadamente, o que não é verdade. Alguns esclarecimentos precisam

lugar ermo e despovoado não caracteriza o delito, pois não acarretam perigo. Pode haver incêndio, sem chamas devoradoras e ardentes bastando a continuidade da combustão. “Há mesmo coisas que ardem flamas indiscretas, como, por exemplo, uma turfeira”. Para que haja a tipificação deste delito o incêndio deverá expor, a vida ou a integridade física das pessoas a perigo ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Caso não ocorra nestas condições o delito poderá ser identificado…

sobre a punibilidade de motoristas embriagados que praticam homicídio na condução de veículos automotores. Assim, abordaremos de forma sucinta os delitos insculpidos nos artigos 302 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a desclassificação ou não o homicídio de trânsito, bem com o delito de embriaguez ao volante. Inicialmente, com o advento da reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, alguns questionamentos…

JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho apresentado à Faculdade de…

a administrao pblica, INCORRETO afirma que a) o delito de prevaricao pode ser um crime omisso prprio ou comissivo. b) o delito de concusso um crime de consumao antecipada. c) o peculato-apropriao exige a posse prvia do bem apropriado pelo agente, o que no acontece no peculato-furto. d) o delito de corrupo passiva exige, sempre, a bilateralidade, ou seja, em todas as suas modalidades, o corruptor tambm pratica um crime corrupo ativa. e) o delito de emprego irregular de verbas pblicas…

administração pública, é INCORRETO afirma que: a) o delito de prevaricação pode ser um crime omisso próprio ou comissivo. b) o delito de concussão é um crime de consumação antecipada. c) o peculato-apropriação exige a posse prévia do bem apropriado pelo agente, o que não acontece no peculato-furto. d) o delito de corrupção passiva exige, sempre, a bilateralidade, ou seja, em todas as suas modalidades, o corruptor também pratica um crime – corrupção ativa. e) o delito de emprego irregular…

fundamentada as seguintes questões deste seminário: 1- Quais são as formas de homicídio existentes no artigo 121 do CP e parágrafos? R: O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo.Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte…

área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70,…

produtividade do trabalho policial 6 PM’s deslocados para protesto 6 Índice de assalto no Centro do Rio aumenta 7 Rio de Janeiro tem menor índice de crimes com morte 7 Balanço das Incidências Criminais e Administrativas 8 Gráfico – homicídio doloso 8 Gráfico – lesão corporal seguida de morte 9 Gráfico – latrocínio 9 Gráfico – tentativa de homicídio 10 Gráfico – lesão corporal dolosa 10 Gráfico – estupro 11 A violência mata duas vezes mais negros que brancos 12 …