Definições De Eia Rima

•Fonte: adaptado de Torres(2004). •Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 • Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. •Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986 •Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da PNMA. •Resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997 •Dispõe sobre a…

enquadramento qualitativo das águas, comentando aspectos conceituais, prerrogativas legais e o atual estágio do Enquadramento de corpos de água no Brasil e no Estado da Bahia. Abordagens sobre a evolução histórica, conceitos, definições e aspectos legais dos EIA/RIMA como instrumentos de planejamento, são brevemente tratados. 1 – INTRODUÇÃO A água é um recurso encontrado na natureza de grande relevância para a sobrevivência da humanidade. Faz-se necessário que a demanda…

Risco e impacto ambiental EIA/RIMA e AIA Trabalho escrito apresentado ao Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte das exigências para a conclusão da disciplina de Gestão Ambiental no Agronegócio. PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO…

curitiba out/2011 SUMÁRIO 1. iNTRODUÇÃO 3 2. impacto ambiental 4 2.1. Tipos de impacto ambiental 6 2.2. Outras definições 9 3. como avaliar o impacto ambiental 11 3.1. EIA/RIMA 12 3.2. O estudo de impacto ambiental (EIA) 14 3.3. O relatório de Impacto ambiental (RIMA) 15 4. Impactos ambientais no mundo de hoje 16 4.1. Desmatamento de florestas 16 4.2. Erosão 17 4.3. Poluição com agrotóxicos 18 4.4. O efeito estufa 18 4.5. Destruição

ambiente. Identificar as principais questões que devem ser inseridas no estudo e relatório de impacto ambiental. Analisar a exigibilidade do EIA/RIMA à luz da legislação vigente e interpretação jurisprudencial. Entender o papel do CONAMA na determinação de atividades que atraiam a exigência do EIA/RIMA. Trabalhar os aspectos práticos da realiza­ção do EIA/RIMA, como momento da exigência, elaboração e custeio. Exami­nar a necessidade do Princípio da Participação e Informação no processo…

21/10/2013 Disciplina: INTRODUÇÃO À QUÍMICA AMBIENTAL Licenciamento Ambiental ??? Aula: Estudo e Relatório de Impacto Ambiental Definições de impacto ambiental, concordantes quanto a seus elementos básicos, embora formuladas de diferentes maneiras. O que é impacto ambiental? No sentido comum, impacto ambiental é na maioria das vezes associada a algum dano à natureza, como: - Mortandade da fauna silvestre após o vazamento de petróleo no mar ou rio. - Queima ilegal…

(solo). Em decorrência da ação humana, caracteriza-se também o componente cultural" Como podemos observar existe uma variedade enorme de conceitos de meio ambiente nas legislações estaduais do Brasil e na Política Nacional do Meio Ambiente. As definições apresentadas por essas leis em geral são bastante abrangentes, sendo difícil o entendimento completo do que vem a ser meio ambiente. Já o conceito apresentado pela ABNT é também abrangente, mas determina com clareza os componentes que…

que reduz as oportunidades de realiza-las. Por isso quanto mais cedo o EIA for realizado mais fácil será a introdução de modificações que reduzam ou eliminem os impactos ambientais previamente estudados. O EIA associado a um projeto é um trabalho complexo, constituído de várias fases, cada qual com diversas atividades envolvendo recursos específicos e a participação de grupos de pessoas com interesses diversos. Para efeito do EIA, entende-se por impacto ambiental qualquer mudança no…

de geração de energia eólica, conforme o disposto no art. 3.º da Resolução CONAMA 462/2014, considerando o porte e a localização destes empreendimentos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2.º Ficam estabelecidos nesta Portaria o EIA/RIMA e o RAS como sendo as duas tipologias de estudos prévios, que irão subsidiar os processos de licenciamento ambiental, para os empreendimentos de geração de energia a partir da fonte eólica. Art. 3.º Definem-se como critérios para…

máximo os impactos ecológicos negativos e, conseqüentemente, os custos econômicos sociais. Dentre esses instrumentos de compatibilização desenvolvimento-proteção ambiental, merece especial atenção o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), a ser elaborado antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Esse importante instrumento de planejamento e controle ambiental decorre do princípio da consideração…